A operadora de planos de saúde que decide não renovar contrato com pessoa jurídica não tem a obrigação de manter os beneficiários em plano individual ou familiar quando não existirem essas opções em sua carteira de serviços, mas precisa oferecer a possibilidade de contratação de um novo produto, … Source: Conjur
Veja maisO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/7) uma ação direta de inconstitucionalidade para avaliar a constitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3-B do Código de Processo Penal (CPP), inserido pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019), que veda a promo… Source: Conjur
Veja maisSe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) fosse um curso de graduação universitária, a monografia de final do curso seria a implementação das regras legais no fluxo de processos internos das empresas. Com a proximidade da vigência plena da LGPD, prevista para o dia 1º de agos… Source: Conjur
Veja maisO sistema de busca de ativos e recuperação de crédito SisbaJud passará a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça. Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Sisbajud bloqueia valores e ativos mobiliários das instituições financeiras que são fiscalizada… Source: Conjur
Veja mais“Se fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão certo estou de que o seguro pode, mediante um desembolso módico, livrar as famílias de catástrofe irreparáveis”. A frase de Winston Churchill, durante a Segunda Guerra, nos remete inelutavelmente… Source: Conjur
Veja maisOs ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, na reunião plenária desta quinta-feira (30/6) nova lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Advogada Ângela Baeta Neves foi a mais votada em lista trípliceDivulgação A advog… Source: Conjur
Veja maisRepresentantes da comunidade jurídica divulgaram manifestações de apoio ao advogado Alberto Zacharias Toron, que foi alvo de ataques durante a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a omissão do governo federal na mitigação dos impactos da crise da Covid-19. Edilson Rodrigues/Agênci… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2021 com a marca de 5,2 mil processos julgados a mais do que o número de recebidos. As estatísticas foram divulgadas pelo presidente Humberto Martins, em sessão da Corte Especial na manhã desta quinta-feira (1º/7). STJ encerrou p… Source: Conjur
Veja maisNo dia 6 de maio, o Brasil assistiu a uma trágica operação policial na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 28 mortes. Ante o incontestável fiasco da operação, o subsecretário Operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro veio a público criticar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
Veja maisA especialista em Direito Público Thaís Marçal é a nova sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. A advogada atua nas áreas de Direito da Infraestrutura, Direito Sancionador e compliance. Ela trabalhará nas unidades da banca no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Thaís Marçal é presi… Source: Conjur
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