Quando elegem a arbitragem como meio para solução de eventual controvérsia e indicam o órgão arbitral institucional, as partes aceitam que o procedimento seja conduzido conforme suas regras, nos termos dos artigos 5º e 21 da Lei 9.307/96. ValeTJ-SP nega pedido de unificação de procedimentos … Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário não deve adotar medidas que confrontem a discricionariedade do Poder Executivo em relação às ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, resguardada a hipótese de manifesta ilegalidade ou irrazoabilidade. iStockTJ-SP autoriza retomada de atividades presenciais de servi… Source: Conjur
Veja maisO Senado Federal recentemente aprovou o Projeto de Lei n° 5.516/2019, em votação unânime, o qual cria uma modalidade inovadora de organização empresarial no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente endereçada para os clubes de futebol, denominada Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Ca… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (2/7), o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) do Ministério Público Federal enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedir informações sobre a aplicação de doses de vacina da AstraZeneca fora do prazo de … Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu nesta quinta-feira (1º/7) a denúncia contra duas pessoas acusadas de terem invadido o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado na Justiça Federal da 3ª Região. Os réus teriam falsificado as assinaturas d… Source: Conjur
Veja maisPor considerar vagos os fundamentos da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um condenado que já havia ficado preso preventivamente por mais de um ano. CNJ O homem, primário e menor de 21 an… Source: Conjur
Veja maisPara evitar penalidades da Justiça Eleitoral, a 18ª Vara Cível de Brasília concedeu, nesta quinta-feira (1/7), antecipação de tutela para determinar que o diretório nacional do Patriota libere, em 24 horas, a senha do diretório do Rio de Janeiro do partido no Sistema de Gerenciamento de Informaçõ… Source: Conjur
Veja maisA juntada de mais de 9 mil páginas de documentos pela parte deixa o processo complexo e atrapalha o seu manuseio. Assim entendeu o juiz Arthur Lachter, da 19ª Vara Cível de Brasília, para determinar a exclusão dos documentos apresentados pelos réus em um processo de cobrança de honorário advocatí… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Aplicação de Normas (CAS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deixou o Brasil de fora da chamada “lista curta” durante a 109ª Conferência Internacional do Trabalho, ocorrida em junho. Para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), no entanto, essa circuns… Source: Conjur
Veja maisO julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarando a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vale somente para o caso do triplex do Guarujá. Com este argumento, a Procuradoria-Geral da República recorreu nesta sexta-f… Source: Conjur
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