Quando o consumidor, parte hipossuficiente da relação, desperdiça seu tempo vital para solucionar problema ocasionado pelo fornecedor dos serviços, inclusive com a necessidade de ingressar com diversas demandas judiciais, é aplicável a “teoria do desvio produtivo”. Santander é condenado por … Source: Conjur
Veja maisNo dia 2 de junho foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups, com o objetivo de fomentar o investimento na inovação e simplificar processos regulatórios de empresas inovadoras. É importante ponderar que o Marco Legal das Startups … Source: Conjur
Veja maisO Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que retomou a cessação de benefícios para aposentados e pensionistas que não comprovem que estão vivos. Agência Brasil A “prova de vida” est… Source: Conjur
Veja maisA criação de cargos em comissão para postos técnicos é uma burla à regra do concurso público. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que declarou a inconstitucionalidade de cargos de comissão criados por duas leis municipais de Armação dos Búzios … Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Paulo Guedes, ministro da Economia Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O pedido foi feito pelos d… Source: Conjur
Veja maisSe houver situação de risco aos trabalhadores, a sistemática de autuação das empresas em duas etapas pode ser dispensada pela fiscalização. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) validou 16 autos de infração aplicados em 2018 por um auditor-fiscal … Source: Conjur
Veja maisA agência VMLY&R foi assessorada pelo escritório BVA Advogados na campanha “Eu sou” para a Starbucks Brasil, que concorreu ao Cannes Lions 2021 e venceu o Grand Prix na categoria Glass, prêmio máximo para campanhas que promovem mudanças e soluções de impacto social por meio da criatividade. O … Source: Conjur
Veja maisNo campo do Direito de Família, muitas vezes a legislação se torna estática diante da velocidade com que a sociedade vai se atualizando. O conceito de família, por exemplo, passou por diversas transformações e vem evoluindo ao longo do tempo. Hoje, a concepção do tema é muito mais ampla do que há… Source: Conjur
Veja maisÉ dever legal do empregador adotar medidas destinadas à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e descumpri tal dever é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG) ao condenar uma empresa que não fez adequações no local de trabal… Source: Conjur
Veja maisO ato de deixar de recolher tributo, seja pela omissão ou redução, já configura delito. Dessa forma, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um empresário que sonegou impostos. Dollar Photo Club O réu deixou de pagar ICMS de vodcas e isqueiros adquiri… Source: Conjur
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