Apesar das polêmicas que envolvem funcionários públicos que de alguma forma recebem parte do salário de seus funcionários ainda não estarem bem delimitadas nas cortes superiores, porque ora se fala em crime de peculato, ora se menciona que as condutas seriam de improbidade administrativa, buscare… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. … Source: Conjur
Veja maisA juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal de São Paulo, decidiu negar pedido de tutela provisória requerido pela Defensoria Pública da União (DPU) para que fossem alteradas algumas regras nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Juíza pondera que isenção como pl… Source: Conjur
Veja maisEstá tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). O objetivo é alterar dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, com redação dada pela Lei 8.420, de 8 de maio de 1992 (Lei de Representação Comercial), que regula… Source: Conjur
Veja maisDiante do posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que ainda não confirmou a continuidade dos trabalhos, dois senadores — Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) — entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para que a Corte obrigue a prorrogação da… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal denunciou 16 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A nova denúncia foi a sétima a ser apresentada no âmbito da investigação apelidada de operação faroeste. MPF denuncia 16 pessoas por esquema de corrupção … Source: Conjur
Veja maisMarco Aurélio Mendes de Mello, ou simplesmente ministro Marco Aurélio, despede-se do Supremo Tribunal Federal. Insigne juiz, tendo sido também promotor, passou pela Justiça do Trabalho até sentar praça em elevado cargo, no Pretório Excelso, assumindo em 13/6/1990. Lá se vão mais de 30 anos e é ch… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, que completou, em junho, seis anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, abordou, em entrevista à TV Justiça, o papel da Corte na defesa da democracia e a adaptação de todo o sistema de Justiça para manter a prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid-19. S… Source: Conjur
Veja maisPor constatar risco de grave lesão à ordem pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou uma liminar e autorizou a concessão da rodovia BR-163, no trecho que liga os estados de Mato Grosso e Pará. Assim, o leilão dos 970 km de extensão está mantido para esta quinta-feira (8/7). … Source: Conjur
Veja maisA sociedade brasileira ainda busca uma saída eficiente para a retomada do crescimento econômico e a superação da terrível crise sanitária gerada pela pandemia da Covid-19, discutindo suas contradições políticas para aumentar os fluxos de investimentos no financiamento do desenvolvimento sustentáv… Source: Conjur
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