O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que estuda as relações jurídicas que envolvem bens imóveis. Desse modo, mesmo que a situação também circunde outras áreas do Direito, existindo bem imóvel o debate versará no campo do Direito Imobiliário. Da conceituação supracitada, é possível… Source: Conjur
Veja maisUm tique cinza significa que a mensagem foi enviada. Ou seja, saiu do aparelho de telefone celular ou do computador do remetente e chegou ao servidor do WhatsApp. Dois tiques cinzas significam que a mensagem foi entregue no aparelho do destinatário. Dois tiques azuis, a mensagem foi lida. Ou: voc… Source: Conjur
Veja maisConstruções irregulares continuam existindo independentemente de decisão judicial. Assim, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a aquisição por usucapião de imóveis particulares, ainda que irregulares, no Setor Tradicional de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal. … Source: Conjur
Veja maisO colegiado da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por maioria de votos, decidiu reconhecer o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. A decisão confirmou entendimento da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que declarou que o trabalhador foi despedido sem justa causa… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal ordenou, nesta segunda-feira (5//7), que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado se manifeste em cinco dias sobre o pedido de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, para depor. Ricardo Barros disse que quer escl… Source: Conjur
Veja maisUm estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação dos efeitos da chamada “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O IBPT aponta que já foram compensad… Source: Conjur
Veja maisUm mandado de segurança sobre vacinação contra a Covid-19 não pode ser concedido com base em “meras suposições” de que a ordem dos grupos prioritários deveria ser diferente da estabelecida no Programa Nacional de Imunizações. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, mi… Source: Conjur
Veja maisO primeiro ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro decano Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, despede-se da toga depois de 31 anos de serviços prestados à mais alta corte do país. Ele ingressou na magistratura em 1978, qu… Source: Conjur
Veja maisA autonomia é o espaço de discricionariedade deixado constitucionalmente à atuação normativa infralegal de cada universidade para o excelente desempenho de suas funções constitucionais. Reprodução/FacebookTJ-SP anula lei que transformava faculdade de São Bernardo do Campo em empresa pública … Source: Conjur
Veja maisA União deverá reintegrar as famílias excluídas do programa Bolsa Família enquanto durar a epidemia da Covid-19. Além disso, o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade, sem discriminação de qualquer natureza. Este é o entendimento defendido pelo… Source: Conjur
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