O artigo 75 do Código Civil de 1916 prescrevia que “a todo direito corresponde uma ação, que o assegura”, o que implica dizer que todo direito subjetivo frustrado encontraria a possibilidade de proteção e satisfação por meio de uma demanda judicial. Por outra perspectiva teórica, uma vez descumpr… Source: Conjur
Veja maisA defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem 48 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal porque o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a quatro países. Esta foi a determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram denúncias contra o parlame… Source: Conjur
Veja maisO Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no estado de São Paulo ajuizou ação civil pública para que as eleições da seccional paulista da OAB-SP, previstas para novembro, sejam de forma remota, online. Ação civil pública ped… Source: Conjur
Veja maisO acalorado debate da implantação do voto impresso — rastro de papel — ganhou fôlego com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), em tramitação desde 13/9/2019. A PEC 135/19, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara do… Source: Conjur
Veja maisSem evidências de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o Habeas Corpus do sérvio Bozidar Kapetanovic, condenado por fazer parte de um esquema de tráfico internacional de drogas a partir de portos brasileiros, especia… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6/7) 15 pessoas envolvidas com um esquema de facilitação do envio de cargas de cocaína para o exterior por meio do aeroporto de Viracopos, em Campinas. Outros dois acusados de tráfico internacional de drogas estão foragidos e um não foi encontrado, mas… Source: Conjur
Veja maisNo dia 10 de junho de 2020 foi promulgada a Lei nº 14.010, com intuito de regular questões ligadas ao estado de calamidade pública, econômica e sanitária causado pela pandemia de Covid-19. Entre seus dispositivos, foi introduzido o “Capítulo II — Da Prescrição e Decadência”, que trata dos praz… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu fraude processual cometida pelo município do Guarujá ao editar uma lei que recriou, com nomenclaturas diferentes, 95 cargos em comissão questionados em uma ação direta de inconstitucionalidade. DersaMunicípio do Guarujá, no lito… Source: Conjur
Veja maisO grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios fez sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolu… Source: Conjur
Veja maisA Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) remonta ao ano de 1961. Sua fundação veio com a premissa de promover o desenvolvimento econômico, melhorar o padrão de vida populacional e promover a expansão do comércio mundial de forma total. Sua atuação ocorre por meio de lev… Source: Conjur
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