A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF), publicou nota, neste sábado (22/4), defendendo a portaria de 2016 que regulamenta o acesso de órgãos de combate à tortura nas prisões da região, bem como sua atuação… Source: Conjur
Veja maisCláusulas de condições especiais de seguros devem prevalecer sobre as gerais. Entendendo que elas não cobrem substituições parciais ou integrais dos produtos, bem como retirada de mercado, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Votorantim Cimen… Source: Conjur
Veja maisUm dos paradoxos do século 21 parece ser a afirmação de que ninguém é dono da verdade, conjugada com a tentativa de se impor a toda a sociedade uma nova visão do ser humano: assexuado, amoral, ateu e estatizado. Nessa visão, a constituição biológica do ser humano conta menos que seus “achismos”; … Source: Conjur
Veja maisA temporalidade dos processos das Classes Processuais da Justiça Estadual, da Federal, do Trabalho, da Militar Estadual e da Militar da União foi atualizada conforme nova publicação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs), disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (C… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ao regulamentar o artigo 236 da Constituição, dispôs sobre os serviços notariais e de registro, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Não se confundem as figuras do notário ou tabelião e do oficia… Source: Conjur
Veja maisUma das principais metas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, é inserir verdadeiramente a corte no mundo digital. Ele criou uma área para desenvolver aplicativos para facilitar o controle das atividades do TJ-RJ. Com isso, s… Source: Conjur
Veja maisUma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) é o acordo de não persecução penal (ANPP), que pode ser definido como um negócio jurídico pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu advogado. Nele, a… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender o andamento de um inquérito policial contra um comediante, investigado por fazer uma piada considerada ofensiva a pessoas com deficiência. DivulgaçãoComediant… Source: Conjur
Veja maisAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias. iStockphotoBanco deve devolver R$ 19 mil para consumidor que foi vítima de um golpe Com base nesse entend… Source: Conjur
Veja maisUm contrato é, por essência, um instrumento de alocação de riscos entre as partes, o que é inclusive expressamente reconhecido pela legislação brasileira em seu Código Civil [1]. O racional não é diferente para operações de M&A, as quais dependem da correta delimitação dos riscos inerentes à tran… Source: Conjur
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