Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradore… Source: Conjur
Veja maisEm plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo híbrido de trabalho, um caso bastante peculiar chamou a atenção nos últimos dias: aos 62 anos de idade, um engenheiro da Caixa Econômica Federal ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo para voltar às atividades… Source: Conjur
Veja maisO não requerimento de reintegração do imóvel ou o desfazimento do loteamento retira a necessidade de litisconsórcio passivo e intervenção do Ministério Público em uma compra. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) julgue … Source: Conjur
Veja maisO crime se consuma com o dolo de abandonar uma pessoa incapaz de se defender dos riscos resultantes dessa situação. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um casal por abandono de incapaz. A pena, anteriormente fixada em 13 anos de r… Source: Conjur
Veja maisEntre janeiro e maio deste ano, 1.544 testamentos foram realizados no Rio de Janeiro. É o maior número na história para o período e foi 41% maior do que o total registrado em 2019 (1.095 atos), e ainda 5% superior ao acumulado de 2019 (1.541), segundo dados dos Cartórios de Notas do Rio. Em to… Source:…
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba, por criar entraves para atender advogados virtualmente. 1… Source: Conjur
Veja maisO MDB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo federal apresente um protocolo de tratamento médico ou de diretrizes terapêuticas no contexto de enfrentamento da Covid-19. Em ação, MDB aponta que governo gastou R$ 250 milhões para distribuir cloroquina em larga escala pelo … Source: Conjur
Veja maisO escritório Demarest Advogados tem uma nova sócia: Gisele Bossa, que reforça seu time tributário multidisciplinar em uma das áreas mais estratégicas da banca. Gisele atuou como conselheira-titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de setembro de 2017 a maio deste ano. A pr… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações apresenta inúmeros mecanismos para tornar a Administração Pública um ambiente dotado de eficiência e governança corporativa. Partindo do pressuposto teórico da “teoria dos jogos” e da assimetria de informações entre o setor público e o setor privado, a lei é o primeiro… Source: Conjur
Veja maisO vazamento de dados pessoais do consumidor configura falha na prestação de serviços. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Eletropaulo a indenizar uma cliente de 80 anos pelo vazamento de dados pessoais. 123RFEletropaulo é condenada… Source: Conjur
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