A inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS/Cofins incidentes sobre o faturamento industrial, comercial e de prestação de serviços ensejou discussão judicial sobre a constitucionalidade dessa inclusão. Contencioso judicial somente resolvido em 15/3/2017, quando o STF, no julgam… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou nesta quarta-feira (7/7) uma nota na qual rebate novo ataque do presidente Jair Bolsonaro ao voto eletrônico e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, além de outros ministros do Supre… Source: Conjur
Veja maisA seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil irá oferecer termos de ajustamento de conduta (TAC) a seis escritórios que atuam de forma irregular com consultorias e auditorias ou bancas estrangeiras. Se aceitos, serão os primeiros acordos do tipo celebrados pela entidade. OAB-SP … Source: Conjur
Veja maisPor constatar reiterada violação do patrimônio imaterial do autor no decorrer do contrato de emprego, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma construtora a pagar indenização de R$ 3 mil a um trabalhador vítima de injúria racial. Laurin Rinder O servente de … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da ADPF 79, em sessão virtual concluída em 25/6. Re… Source: Conjur
Veja maisCabalada por colegas e amigos advogados, a pré-candidatura de Alexandre Hernandes emerge autêntica, fruto do interesse pessoal de cada advogado por retornar ao berço esplêndido. Claro, o berço fora aventado pelo aposentado ministro Joaquim Barbosa, que mal nutria ciência acerca dos périplos da pr… Source: Conjur
Veja maisA chacina de maio no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, escancarou a tensão racial na política interna da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pode ter importantes desdobramentos na campanha eleitoral deste ano. Movimento fixou outdoor para promover debate sobre equidade racial… Source: Conjur
Veja maisÉ razoavelmente comum alguma confusão, inclusive nas divulgações jornalísticas, sobre o enquadramento e o processamento de crimes cometidos pelo presidente da República. E pode-se afirmar, sem muitas delongas, que a redação do texto constitucional e da legislação infraconstitucional que sustenta … Source: Conjur
Veja maisPor lucrar diretamente com o sistema de pagamento, a empresa de máquinas de cartões de débito e crédito deve assumir os riscos de eventuais falhas, sem transferir para o lojista/vendedor o risco próprio da sua atividade. ReproduçãoPagSeguro deve indenizar vendedor por bloqueio indevido de co… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do Pastor Everaldo. Além disso, a magistrada cancelou a suspendeu a fiança de R$ 1 milhão determinada na quinta-feira (1/7) pela juíza federal substituta… Source: Conjur
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