O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. ''Uma das medidas da proposta será o prazo de … Source: Conjur
Veja maisInstalada em setembro, a comissão de juristas encarregada de rever e modernizar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) tem 180 dias para trabalhar, o que aponta para a apresentação de uma proposta inicial em março de 2024. A tarefa dos 34 membros da comissão, liderados pelo ministro Luis Felipe … Source: Conjur
Veja maisA melhoria da eficiência da Justiça e a promoção dos direitos humanos serão as prioridades do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado — também presidente do Supremo Tribunal Federal — falou sobre esses assuntos na abertura da 15ª Sessão Ordinária do ór… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a quantidade e o tipo da droga apreendida com o réu não eram suficientes para afastar a aplicação do tráfico privilegiado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um Habeas Corpus que pedia a concessão do redutor. Alexandre reduziu pena… Source: Conjur
Veja maisTransitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro a pagar indenização por danos morais coletivos causados a jornalistas, no valor de R$ 50 mil. Bolsonaro terá de pagar indenização por danos morais causados a jornalistas Alan Santos/PR A decisão foi… Source: Conjur
Veja maisHá poucas semanas, um advogado fez temerária defesa de Thiago de Assis Mathar, morador de São José do Rio Preto (SP), que foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, a pretexto das ações perpetradas no levante de 8 de janeiro de 2023 [1]. A natureza e classificação… Source: Conjur
Veja maisO padre, onde quer que vá e em qualquer horário, representa a Igreja Católica, fazendo permanente uso da autoridade eclesial, inspirando confiança e influenciando pessoas. O vínculo de preposição entre igreja e sacerdote é, portanto, pressuposto e permanente. O padre, onde quer que vá e em q… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Lei 14.620/2023, publicada no último mês de julho, determine que os contratos assinados com qualquer tipo de assinatura digital são títulos executivos (ou seja, seus valores podem ser cobrados na Justiça por meio de execução), grandes escritórios de advocacia brasileiros ainda recomendam… Source: Conjur
Veja mais“E tornou a perguntar, Em que momento morreu o bicho-da-seda depois de se ter fechado no casulo e posto a tranca à porta, como foi possível ter nascido a vida de uma da morte da outra, a vida da borboleta da morte da lagarta, e serem o mesmo diferentemente, ou não morreu o bicho-da-seda porque…
Veja maisA quantidade de droga apreendida não pode ser usada por si só para afastar o benefício do tráfico privilegiado, quando no caso concreto estiver caracterizada a condição de mula do tráfico. Relator entendeu que circunstâncias do caso não permitem concluir que réu era dedicado a atividade cri… Source: Conjur
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