A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). A ADI 6.882 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luiz Fux, relator de outros processos sobre a matéria. … Source: Conjur
Veja mais“Eleição vai haver, eu garanto”, disse nesta sexta-feira (9/7) o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a mais um ofensa proferida pelo presidente Jair Bolsonaro contra as instituições da República. Reprodução Chamado de “idiota” e “imbecil” por Bolson… Source: Conjur
Veja maisEstá em julgamento no Recurso Extraordinário 714.139 a possibilidade de a legislação estadual determinar a aplicação de alíquotas de ICMS majoradas para telecomunicações e energia elétrica. O caso discute a Lei 10.297/1996, do estado de Santa Catarina, que estabeleceu as alíquotas 25% para tel… Source: Conjur
Veja maisA expressão “Deus é amor” é bíblica e, portanto, de uso comum, não se permitindo a apropriação por uma das partes, mesmo que haja registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). 123RFExpressão “Deus é amor” não é de uso exclusivo de igreja, diz TJ-SP Com base nesse ente… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que instituiu a regra de cálculo da pensão de servidor público federal falecid… Source: Conjur
Veja maisSe a empresa não respeita as normas de proteção e segurança obrigatórias, deve ser responsabilizada pela morte de um empregado em acidente ocorrido em suas dependências. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar, por unanimidade, uma companhia de engenharia e uma de m… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência apontando que a autonomia e a independência funcional da Polícia Civil não é compatível com a regra do artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição Federal. O dispositivo determina que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças a… Source: Conjur
Veja maisO depoimento do policial obedece aos mesmos princípios aplicados ao restante das pessoas, não existindo suspeição ou inidoneidade com base somente em sua condição funcional. Sakhorn SaengtongsamarnsinTJ-SP valida condenação com base em depoimentos de policiais civis Com base nesse enten… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Em 2015, os líderes mundiais reunidos nas Nações Unidas elaboraram uma nova agenda para o desenvolvimento sustentável, denominada Agenda 2030. Foi estipulado um conjunto de metas globais que partiram de três pilares fundamentais: a erradicação da pobreza, a proteção do planeta e a gar… Source: Conjur
Veja maisPor não ter havido no caso a demonstração de qualquer perigo na demora da prestação jurisdicional, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma rede de supermercados para cassar a ordem de reintegração imediata de um funcionário ao emprego, que foi dada pelo Tribunal Regio… Source: Conjur
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