Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Dentre os d… Source: Conjur
Veja maisChamar alguém de “nazi-sionista” extrapola a liberdade de expressão, ofende a honra da pessoa e encoraja o ódio e a discriminação racial. Com esse entendimento, a 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou, nesta terça-feira (6/7), o ex-deputado federal Milton Temer (Psol) por injúria racial po… Source: Conjur
Veja maisOs democratas lemos estarrecidos o comandante da Aeronáutica da República do Brasil dizer ao jornal O Globo que aquilo que foi dito na nota do ministro da Defesa e dos três comandantes contra as declarações do senador Omar Aziz foi, de fato, um “alerta” e que não irão enviar “50 notas para ele (O… Source: Conjur
Veja maisApós mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou nota em que chama de “lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo” as declarações do chefe do Executivo. Ministro Barroso rebate ac… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violação aos direitos de participação ampla e informada das comunidades afetadas, a Vara Única de Conceição do Mato Dentro (MG) determinou, em liminar, a suspensão das eleições da mineradora Anglo American para o comitê de convivência do projeto Minas-Rio, que seriam feitas via What… Source: Conjur
Veja mais*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo Os meus maiores professores de Direito foram, paradoxalmente, aqueles que não colocavam leis e códigos como ponto central de suas aulas. Para esses mestres as questões jurídicas, embora de inegável relevância, nem de longe poderiam dar con… Source: Conjur
Veja maisConforme o Estatuto da OAB, o Judiciário e o Executivo devem instalar salas especiais permanentes para advogados em todos os juizados, fóruns, tribunais, presídios e delegacias de polícia. Assim, a 16ª Vara Federal do Ceará determinou, em liminar, a retomada da sala dos advogados na sede da Deleg… Source: Conjur
Veja maisPor não identificar “ato de sevícia ou maus tratos” e entender que os atos de um militante político contrário à ditadura militar eram contrários à legislação da época, o desembargador Johonsom di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, anulou decisão que havia condenado a União a indeni… Source: Conjur
Veja maisAs especificidades das normas fiscais aplicáveis a determinados setores econômicos fazem com que as atividades desenvolvidas pelas empresas pertencentes àqueles grupos gerem significativo contingente de saldo credor de ICMS. Para aqueles que não conseguem utilizar os créditos escriturais nas próp… Source: Conjur
Veja maisAinda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva — e, portanto, nula — a sua dispensa quando implique a violação de algum direito fundamental, devendo ser assegurada prioritariamente a reintegração do trabalhador. Para juíza, dispensa foi discriminatória 123RF Com bas… Source: Conjur
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