Além da proteção patrimonial, a adoção de holding familiar no planejamento sucessório propicia diversas vantagens, como a redução do custo da transmissão de patrimônio e da carga tributária da atividade. Entretanto, o Projeto de Lei n° 2337/2021, que propõe a reforma do Imposto de Renda das Pesso… Source: Conjur
Veja maisNo caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para acusar Luís Roberto Barroso de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável — o que para ele beiraria a defesa da pedofilia —, o ministro do Supremo Tribunal Federal fez exatamente o oposto: votou pela continuidade … Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito cobrou da OAB do Rio de Janeiro a tomada de providências diante da escalada autoritária das manifestações do presidente Jair Bolsonaro e dos chefes das Forças Armadas no país. Jair Bolsonaro publica foto ao lado de oficiais da Aeronáutica… Source: Conjur
Veja maisOs atos de improbidade administrativa que não causam prejuízo econômico ao erário estão elencados no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 e são denominados de atos administrativos stricto sensu, os quais continuam presentes no PL nº 10.887/18, que trata das alterações ao diploma legal acima mencionado e … Source: Conjur
Veja maisO ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, por destruição de provas. As informações são do portal G1. ReproduçãoRonnie L… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.709/2018 [1], conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após pressão política interna e, em especial, internacional, e diversos entraves no processo legislativo, foi publicada em agosto de 2018, tendo entrado em vigor em setembro de 2020. No âmbito empresarial, enquan… Source: Conjur
Veja maisO título executivo extrajudicial baseado em contrato de crédito consignado não é exequível, já que ausente a sua certeza e liquidez, tendo em vista que não se pode aferir a regularidade dos descontos efetuados pelo empregador e do consequente repasse ao credor mutuante. Banco teve execução f… Source: Conjur
Veja maisSe há em norma interna em fundação, é válida a demissão por ausência injustificada em feriados. Por isso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plantão no feriad… Source: Conjur
Veja maisTodo aquele que administra a coisa pública deve atuar com transparência, publicidade, responsabilidade e responsividade, cumprindo, assim, o conceito ontológico de accountability. Deve, pois, não só prestar contas quando demandado, mas oferecer ativamente essa prestação de contas e criar mecanism… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Durante um evento em Porto Alegre neste sábado (10/7), sem usar máscara, Bolsonaro disse que Barroso “não… Source: Conjur
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