Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. 123RFAgência de modelos deve indenizar por uso indevido de imagem de atriz mirim O entendimento foi adotado pela juíza Ariadne Villela Lopes, da 2ª Vara Cív… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da constitucionalidade da tributação de ISSQN sobre valores pagos em razão da cessão de direito de uso de marca — os chamados royalties. No entanto, uma análise detalhada da referida decisão aponta para a necessidade de su… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) está atualizando, por meio de novo provimento, as regras sobre a publicidade e o marketing jurídico na advocacia, revendo os conceitos sob a ótica das novas formas de comunicação hoje à disposição da sociedade. A pauta é complexa, sobretudo… Source: Conjur
Veja maisO movimento sindical brasileiro passa por um grande desafio no enfrentamento das dificuldades vividas pelos trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. Existem diversas pautas de luta e mobilização, como, por exemplo, os temas relacionados ao desemprego, as negociações de demissões, jornada de … Source: Conjur
Veja maisO ambiente das relações de trabalho tem sido impactado de diversas maneiras pela pandemia que persiste em todo o mundo desde março de 2020. Entre os vários temas que têm provocado polêmica, a possibilidade de punições contra empregados que não tomem vacina, quando já possível, sem dúvidas, gera b… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação para aumentar o benefício previdenciário aplicando-se os novos tetos previdenciários estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 (EC 20/1998 e 41/2003). A jurisprudência dos tribunais e do… Source: Conjur
Veja maisO ‘caso Britney Spears’ “Embaraçoso e desmoralizante”. Foram esses os termos utilizados por Britney Spears ao se referir aos últimos 13 anos de sua vida, nos quais esteve sob a curatela (conservatorship), atualmente gerida por seu pai, Jamie Spears, pela empresa de finanças Bessemer Truss e pela… Source: Conjur
Veja maisUm menino de 10 anos que vivia sob os cuidados da bisavó materna deverá ser direcionado a uma instituição de acolhimento. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. O Ministério Público (MP-MG) p… Source: Conjur
Veja maisO direito à imagem é um bem constitucionalmente tutelado, e sua proteção, no caso dos autos, encontra-se fundamentada na verossimilhança das alegações e no perigo de dano irreparável, inexistindo risco de irreversibilidade da medida. PixabayLoja de roupas não pode usar imagens de ator C… Source: Conjur
Veja maisEntre as diversas incertezas de contratos de concessão, uma coisa é previsível: os conflitos envolvendo desequilíbrios econômico-financeiros, seu valor e a forma de sua implementação. Refletir sobre sofisticados meios de reduzir tais impactos, assim, tem sido uma constante há anos. Ocorre que… Source: Conjur
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