O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar em Habeas Corpuspara permitir que a farmacêutica Emanuela Batista de Souza Medrades permaneça em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid quando for indagada sobre fatos que a incriminem. Randol… Source: Conjur
Veja maisQuando falamos em processos de responsabilização instaurados pela Administração Pública, logo nos vem à mente a figura do processo administrativo disciplinar, mas há um outro procedimento de apuração e responsabilização a que devemos nos ater, qual seja a sindicância, e em específico na sua submi… Source: Conjur
Veja maisA atitude de tentar beijar uma colega de trabalho à força se caracteriza como assédio e, por si só, justifica a demissão por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a dispensa aplicada a um ex-emprega… Source: Conjur
Veja maisO ISS somente incidirá sobre receita auferida com prestação de serviço. E esta não se configura na cessão de direito de uso de licenciamento de imagens. TJ-SP entendeu que atividade da empresa dos pais do atleta não pode ser caracterizada como prestação de serviço Reprodução Com base… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União abriu oportunidade de estágio a fim de aperfeiçoar a vivência e carreiras de estudantes de pós-graduação em atividades desenvolvidas pela própria AGU. O “Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito” foi instituído com a Portaria Normativa nº 14 e terá seu primeiro… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal abre nesta quinta-feira (15/7) a exposição virtual “Espaços, memórias e avanços tecnológicos” como parte das comemorações dos 130 anos da Corte na República. O acervo, que reúne mais de 100 peças entre reproduções fotográficas, documentos digitalizados e recursos multim… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Procuradores da República, principal entidade da classe, afirmou em nota, publicada no último sábado (10/7), que discursos que “desestabilizem o funcionamento adequado das instituições” merecem repúdio e vigilância permanente, frisando que a democracia “não aceita posiçõ… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada em 16 de março deste ano a Emenda Constitucional 109/2021, também conhecida como PEC Emergencial, que revogou a linha de crédito especial concedida pela União federal aos entes devedores para pagamento de precatórios e ampliou, novamente, o prazo para pagamento dos precatórios em ma… Source: Conjur
Veja maisO dispositivo do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar de ofício a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a prescrição decretada pelo juízo de primeiro gra… Source: Conjur
Veja maisO advogado santista André Mendonça fez toda sua trajetória no serviço público como advogado da União. Ele entrou na carreira no ano 2000 e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal aos 48 anos, caso seja aprovado em sabatina pelo Senado Federal. Conhecido pelo seu perfil discreto, Mendonça foi um d… Source: Conjur
Veja mais