A confissão é importantíssimo meio de prova, que contribui com os ideários públicos da celeridade do processo, devendo, notadamente quando importante para o deslinde da investigação, compensar as condenações que marcam a reincidência, ainda que elas sejam múltiplas. ReproduçãoConfissão deve … Source: Conjur
Veja maisA cada ano, infelizmente, ocorrem milhares de acidentes que causam incapacidade, invalidez ou morte dos trabalhadores urbanos e rurais. A título de exemplo, consta do Anuário Brasileiro de Proteção de 2020 [1] que em 2018 foram registrados 360.320 acidentes típicos de trabalho, 107.708 acidentes … Source: Conjur
Veja maisConsiderando a extensão do dano, o porte da empresa, o não enriquecimento indevido da vítima e o caráter pedagógico da medida, é possível aumentar o valor da indenização por danos morais diante de valor fixado de forma insuficiente para reparação do dano sofrido pelo empregado. TST aumenta i… Source: Conjur
Veja maisAs legislações de proteção de dados pessoais publicadas nos últimos anos podem ser vistas como respostas necessárias ao aumento exponencial do uso desses dados. Com efeito, a evolução tecnológica trouxe modificações nas relações pessoais e econômicas, na medida em que novas tecnologias da informa… Source: Conjur
Veja maisSe, de um lado, o credor, em busca da satisfação de seu direito, pode requerer o cumprimento forçado do comando judicial, que o alça em privilegiada posição processual, não se pode esquecer que, de outro, devem ser preservadas, em prol do executado, as prerrogativas do devido processo legal, em t… Source: Conjur
Veja maisNo dia 5 deste mês, entreguei relatório à CPI da Covid-19 em atendimento a requerimento do senador Alessandro Vieira, aprovado naquele colegiado. Trago nesta semana, para diálogo com os leitores que me acompanham nesta coluna Contas à Vista há alguns anos, uma síntese dos apontamentos apresent… Source: Conjur
Veja maisA alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Mas é necessário impedir a transferência da titularidade do bem — da construtora para os compradores — antes da prolação de sentença em processo entre o banco e a construtora por el… Source: Conjur
Veja maisA atribuição típica e predominante da Câmara de Vereadores é a normativa, isto é, a de regular a administração do município e a conduta dos cidadãos no que afeta aos interesses locais. A Câmara não administra o município; estabelece, apenas, normas de administração. ReproduçãoCâmara Municip… Source: Conjur
Veja maisNo ano de 2019, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco aprovou importante provimento editado pela sua corregedoria-geral, o Provimento 6/2019. O referido ato buscou regulamentar o procedimento de averbação, nos serviços de registro civil de casamento, do chamado divórcio … Source: Conjur
Veja maisO direito de conhecer sua origem genética é essencial ao homem, associando-se diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que esta “se afirma e se manifesta sob o influxo dos direitos da personalidade, porque é por meio desse respeito, consagração e manutenção que ela se apres… Source: Conjur
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