A rede social tem dever de disponibilizar as informações relativas a usuários que usam recursos tecnológicos para anunciar e vender produtos que violam direitos autorais e marcários. ReproduçãoFacebook deve fornecer dados para identificar vendedores de produtos falsos, diz TJ-SP Assim e… Source: Conjur
Veja maisO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/7) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 67… Source: Conjur
Veja maisInvestigação realizada por guardas civis municipais para desvendar crimes extrapola a competência de atuação que lhes é conferida pela Constituição Federal e usurpa os poderes dados aos policiais pela mesma Carta Magna. Logo, nessas circunstâncias, são ilícitas as provas produzidas pelos guardas…. Source: Conjur
Veja mais“A corrente é tão forte quanto seu elo mais frágil”. Uma antiga e constante tensão paira sobre o ato mais importante do processo judicial, o pagamento de valores ganhos pelas partes no processo. De um lado, advogados pretendendo levantamento dos valores depositados judicialmente, com automátic… Source: Conjur
Veja maisO atendimento de magistrados a advogados foi dificultado pela epidemia de Covid-19. E a falta de reunião no horário desejado pelo advogado não configura infração a justificar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a extinção de arguição de descumprimento de preceito fundamental em que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) questionava a cobrança da dívida estadual com a União desde a decretação da pandemia, em março de 2020. O min… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.468/11, que altera o Código Civil para reduzir o montante mínimo de capital social integralizado para constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) — de 100 para 50 vezes o valor do s… Source: Conjur
Veja maisTortura é a dominação, fisicamente intermediada, da vontade de uma pessoa que se tem sob a própria guarda, dominação essa que encontra um limite apenas no arbítrio do torturador. Homem agrediu e manteve ex-companheira em cárcere privada por quatro horas Reprodução/TV Brasil Com base ne… Source: Conjur
Veja maisNo plano de fundo da determinação estatal de cumprimento de norma sanitária, há uma situação grave (pandemia da Covid-19), não se concebendo que qualquer pessoa, circulando na via pública, exerça deliberada resistência em descumpri-la, especialmente por se tratar do singelo ato de usar uma máscar… Source: Conjur
Veja maisPauta que chama a atenção dos contribuintes, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, bem como dos estados da federação, são as alíquotas maiores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações. O tema está… Source: Conjur
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