A presença de larvas em um alimento o torna impróprio para o consumo e faz surgir direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé da Comarca de São Paulo condenou uma fabricante de macarrão instantâneo ao pagamento R$ 5 mil por danos mora… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.040, que, se convertida em lei sem alterações, introduzirá profundas modificações no ordenamento jurídico societário brasileiro. Neste artigo, examinaremos somente a proposta de extinção das sociedades simples. Objetiva-se, co… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Públicos estaduais assinam representação pela prática do crime de racismo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro comparou o cabelo de homem negro a um “criató… Source: Conjur
Veja maisNão fornecer máscara ou qualquer tipo de material para a higiene do local de trabalho e das mãos, considerando a epidemia de Covid-19, configura exposição desnecessária do trabalhador a elevado risco de saúde. Não fornecer máscara e álcool para cobrador gera justa causa do empregador Reprod… Source: Conjur
Veja maisO software TrueAllele, da Cybergenetics, surgiu como uma promessa para a justiça criminal dos Estados Unidos, no esforço cotidiano para desvendar crimes com base em provas de DNA. O software não só é capaz de analisar quantidades minúsculas de células da pele, como pode separar misturas complexas… Source: Conjur
Veja maisPor constatar erro judicial, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um homem que teve seus direitos políticos suspensos após intimação errada do advogado. Reprodução O autor foi réu por supostos atos de … Source: Conjur
Veja maisEm 1987, quando terminava o curso de Direito, participei de uma visita organizada pela instituição de ensino na qual estudava aos tribunais superiores e ao Congresso Nacional. Ainda jovem, com apenas 22 anos, chamou-me a atenção a intensa atividade nas salas do Congresso, onde funcionava a Assemb… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violação ao devido processo legal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja feita a audiência de custódia de um homem acusado de tráfico de drogas preso preventivamente. Ministro Gilmar Mendes, relator do casoDorivan Marinho/SCO/STF O reco… Source: Conjur
Veja maisO fechamento de atividades consideradas não essenciais devido à crise econômica causada pela Covid-19 é fato público e notório. Por isso, é desnecessário que empresas do ramo de entretenimento produzam provas para que esteja configurada a rescisão de contrato de trabalho por força maior. TRT… Source: Conjur
Veja maisO desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Abel Gomes, ex-relator dos casos na “lava jato” no Rio de Janeiro, aceitou o convite do Licks Attorneys para se tornar sócio do escritório especializado em propriedade industrial. Abel Gomes ingressou na magistratura por conc… Source: Conjur
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