Brutalidade policial é base para indenização paga pelo Estado. A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal assim decidiu ao julgar o caso de um homem agredido por policiais militares em estacionamento de um supermercado da cidade satélite de Planaltina. Segundo a juíza, houve “excesso da a… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência em relação ao artigo 4º, caput, I, “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, conforme consta do enunciado do Tema 1010: “Na vigência do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a extensão não edificável nas Áreas de Preservação Permanente de qualquer curso … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.2… Source: Conjur
Veja maisQuando a execução é ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da certidão de dívida ativa (CDA), cabe ao sócio provar que não agiu com excesso de poder ou infringiu a lei ou contrato social. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região reintegrou um sócio… Source: Conjur
Veja maisPor sua necessidade de adaptação às necessidades sociais, a mobilidade urbana está sempre em permanentemente mutação. Nesse contexto, a locação de veículos é, ao mesmo tempo, um serviço necessário e um mercado promissor no Brasil. Tal setor é composto por algumas empresas de grande porte que, soz… Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14/7) mudanças nas regras eleitorais que devem dificultar o acesso de partidos pequenos ao Legislativo, além de outras que incentivam a participação feminina na política. As medidas serão enviadas à Câmara dos Deputados, e devem ser aprovadas até out… Source: Conjur
Veja maisO deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou na terça-feira (13/7) às lideranças da Câmara o relatório da reforma do Imposto de Renda. O texto traz uma redução na alíquota geral do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Para as empresas com lucro de até R$20 mil, a alíquota cairá de 15% pa… Source: Conjur
Veja maisEm tempos estranhos, em que a liberdade de pensamento vem sendo diuturnamente questionada e atacada tanto pelos particulares quanto por autoridades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, importa examinar os limites para que o exercício do referido direito constitucional seja re… Source: Conjur
Veja maisA sede do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel está em transição do Centro para a Zona Sul do Rio de Janeiro. O novo endereço, localizado no edifício Lagoa Corporate, no Humaitá, tem previsão de lançamento para o fim de julho e início de agosto. De acordo com o advogado e sócio… Source: Conjur
Veja maisOfende a reserva de administração, decorrência do princípio da separação de poderes, a instituição de benefício assistencial por ato normativo de origem parlamentar, suprimindo do chefe do Poder Executivo a prerrogativa de conduzir as políticas públicas do município. Dollar Photo ClubTJ-SP a… Source: Conjur
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