Os sindicatos podem defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais subjetivos da categoria que representa, até mesmo em questões judiciais ou administrativas. Assim entendeu a 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que o sindicato dos trabalhadores das indústrias meta… Source: Conjur
Veja maisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/7), proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. O texto prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor, assistência às vítimas em cen… Source: Conjur
Veja maisEm pesquisa realizada em junho de 2021 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), constatou-se que cerca de 69,7% das famílias do país estão endividadas. De acordo com os dados divulgados periodicamente pelo mesmo instituto, esse percentual tem aumentando consecu… Source: Conjur
Veja maisPara caracterizar a existência de uma infração penal, faz-se necessário que a conduta seja típica e ilícita. Em nosso ordenamento jurídico não há tipicidade em condutas subjetivas. Juíza apontou que apesar da conduta do réu ter sido abjeta, não pode ser considerada criminosa em nosso ordenam… Source: Conjur
Veja maisDecisões judiciais que determinam a supressão de conteúdo jornalístico e vedam novas publicação desrespeitam precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal que proíbe qualquer tipo de censura prévia à atividade da imprensa. Cármen Lúcia anula decisão que mandava jornal tirar do ar reporta… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar ofensa aos princípios da separação dos poderes, da simetria e da razoabilidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou duas leis municipais, de Andradina e de São Joaquim da Barra, que obrigavam as prefeituras a prestar informações às Câmaras de Vereadores sobr… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar autorizando o acesso do deputado Ricardo Barros aos documentos da CPI da Covid-19 que lhe digam respeito e assegurando o direito de juntar formalmente aos autos da CPI todos os documentos que entender necessários para sua defesa. Em decisão desta… Source: Conjur
Veja maisHá efetiva possibilidade de que a previdência privada alcance um crescimento exponencial no Brasil. A chamada reforma da Previdência, introduzida pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, ao determinar a obrigatoriedade de que planos de benefícios dessa natureza sejam ofertados pelos entes fede… Source: Conjur
Veja maisO Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por unanimidade, adiar o debate sobre a apresentação de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A sessão estava marcada para a próxima terça-feira (20/7). Sessão marcada por Santa cruz, presidente da OAB, foi a… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14/7), o Projeto de Lei 827/20 que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. A emenda do Senado, que exclui os imóveis rurais da proibição, também foi aprovada. O projeto suspende até medidas preparatórias e negoci… Source: Conjur
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