“O presidente da Câmara dos Deputados, embora tenha declarado em diversas oportunidades que não acolherá nenhuma das notitia criminis apresentadas em desfavor do presidente da República, sobre elas não decide, obstando qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder”. PD… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a expedição de um precatório de R$ 4,4 milhões contra a Prefeitura de São Luís, relativo à dívida com uma construtora. Miguel OliverrMunicípio de São Luís, capital do Maranhão Segundo o ministro, a manute… Source: Conjur
Veja maisSem constatar erro indenizável, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que negou indenização aos filhos de um idoso falecido. Eles contestavam a anotação da Covid-19 como causa do óbito. Teste RT-PCR não apontou infecção, mas baixa carga viral pode gerar … Source: Conjur
Veja maisEntre as muitas alterações promovidas pela Lei nº 14.112, de 24/12/20, na Lei de Falências e Recuperação Judicial (11.101/05), um dos pontos que merecem destaque — e sobre o qual falaremos brevemente neste artigo — é a previsão expressa da possibilidade da prorrogação do prazo de suspensão das ex… Source: Conjur
Veja maisPublicação em site de sindicato em defesa de profissional da área atacado por ocupante de cargo eletivo não extrapola a liberdade de expressão. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense aceitou recurso do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e seu ex-president… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar a prática de crimes, o juiz Bruno Paiva Garcia, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Guarulhos (SP), absolveu uma mãe acusada de lesão corporal em contexto de violência doméstica por ter levado a filha para um ritual de candomblé. SeturJuiz absolve … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal moveu ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro retornem as aulas presenciais até o dia 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação. MPF pediu retomada de aulas presenciais em insti… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nomeou a advogada Thaís Marçal membro da Comissão Especial de Liberdade de Expressão. Sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, Thaís Marçal é presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da seccional fluminense da OAB. Também é … Source: Conjur
Veja maisO crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve ser habilitado no plano correspondente, razão pela qual a incidência de correção monetária está limitada à data do deferimento do pedido de recuperação (artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005). Com base ness… Source: Conjur
Veja maisO aguardado julgamento da ADI 5529, que tratava do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9279/1996, foi encerrado no dia 12 de maio e o referido dispositivo foi considerado inconstitucional por nove dos 11 ministros da casa, que acompanharam o entendimento do… Source: Conjur
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