A proteção dos dados pessoais, como já é notório, alcançou uma dimensão sem precedentes no âmbito da assim chamada sociedade tecnológica, notadamente a partir da introdução do uso da tecnologia da informática e da ampla digitalização que já assumiu um caráter onipresente e afeta todas as esferas … Source: Conjur
Veja maisSabemos todos que o cabimento do recurso de revista perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita-se à discussão de matéria de direito, nos termos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E desse modo não há possibilidade de discutir fatos ou provas no âmbito da corte … Source: Conjur
Veja maisAs verbas decorrentes de acidente de trabalho não compõem o patrimônio comum do casal. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma mulher pelo reconhecimento, como patrimônio comum do casal, da indenização por acidente de trabalho re… Source: Conjur
Veja maisA prestação de serviços educacionais configura relação de consumo e, sendo o aluno a parte mais vulnerável, fez-se a opção legislativa pela facilitação da defesa dos seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, conforme o artigo 6º, VIII, do CDC. TJ-MAUniversidade é … Source: Conjur
Veja maisAs instituições das notas e dos registros públicos, ainda, é certo, que respondam a alguns dados naturais — isto é, fatores que dizem respeito à própria natureza do homem —, têm muito de determinação artificial. Mas o que nelas se avista ser elegível e não uma imposição da natureza das coisas, po… Source: Conjur
Veja maisO que define o status de investigado é o contexto no qual o jurisdicionado se insere. Ser qualificado como testemunha ou como investigado não é tarefa relegada ao bel prazer da autoridade que preside a sua inquirição, seja ele, por exemplo, juiz, delegado ou mesmo presidente de uma Comissão Parla… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de se entabular acordo de não persecução penal em casos de investigados inimputáveis é questão de extrema relevância prática. Por isso que eventual texto deve ser situado dentro do contexto. Assim, suponha a seguinte situação-problema: “No dia 30 de março de 2020, nas imediaçõe… Source: Conjur
Veja maisOs sócios do escritório Leite, Tosto e Barros, que havia interrompido totalmente suas atividades presenciais, voltam a se reencontrar a partir da próxima segunda-feira (19/7), a tempo de celebrar os 30 anos de existência da casa. 123RF A sociedade aproveitou a interrupção provocada pelo… Source: Conjur
Veja maisCentro de treinamento de jogadores profissionais de futebol não é um bem de uso comum, pois tem acesso restrito. Portanto, é permitida a propaganda eleitoral no local. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, nesta segunda-feira (12/7), sentença que absolveu… Source: Conjur
Veja maisO juiz Jose Antônio Ribeiro De Oliveira Silva, da 6ª Vara de Ribeirão Preto, negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um cobrador externo e um escritório de advocacia. Juiz entendeu que não ficou comprovada relação de vínculo de emprego entre cobrador externo escritório d… Source: Conjur
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