“O foro por prerrogativa de função, referente a desembargador de Tribunal de Justiça, aplica-se a qualquer crime, enquanto permanecer o acusado no exercício do cargo, em razão da articulação hierárquica do controle da função jurisdicional e dos postulados da independência e imparcialidade.” A pro… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilho) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga concessionárias de serviço público a manter postos de atendimento nos municípios em que … Source: Conjur
Veja maisQuando por sua própria vontade, sabendo de discussão travada em juízo, o apelante provoca inquestionável prejuízo aos apelados e ao processo, procedendo de modo temerário, cria embaraços à efetivação de penhora e pratica inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso, comete ato atentatório à… Source: Conjur
Veja maisEm despacho na Ação Penal (AP) 1.030, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta a Geddel Vieira Lima é o IPCA-E. Em caso de mora, o valor deve ser corrigido pela taxa Selic. ReproduçãoFach… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que adeque o número de testemunhas indicadas para serem ouvidas na Ação Penal (AP) 1.044, em que responde por ameaças nas redes sociais ao STF e seus membros. A… Source: Conjur
Veja maisPrezadas advogadas e advogados, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfim permite o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais para a advocacia. Um passo para a modernidade, um bálsamo especialmente para as novas gerações, que sofrem com o isolamento social e carecem de v… Source: Conjur
Veja maisA J&F Investimentos, em parceria com a Legal, Ethics & Compliance (LEC), oferecerá 32 bolsas de estudo para profissionais de diversas áreas que tenham interesse em se aprofundar em temas relacionados a compliance. Shutterstock Presente em mais de 190 países e com mais de 263 mil emprega… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado. ReproduçãoSTF discutirá competência do STJ para julgar desembargador por crime comum Por unanimida… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para suspender a prisão preventiva de um homem acusado de integrar a organização criminosa Comando Vermelho. Ele está preso desde 4 de março na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, no Acre. … Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, na ordem econômica brasileira estabelecida pela Constituição Federal de 1988 foram consagrados os princípios da livre inciativa, da propriedade privada e da livre concorrência, mas também foi reconhecido o papel do Estado como agente interventor na economia (CF, artigo 170) [1]. … Source: Conjur
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