Sobressai progressivamente, no direito pátrio e comparado, o ajuizamento de demandas contra os Estados nacionais para forçá-los a introduzir uma regulação mais protetiva ao clima. Pode-se considerar este litígio como uma via para proporcionar um “controle judicial de políticas públicas climáticas… Source: Conjur
Veja maisNos Estados Unidos, o sistema de selecionamento de jurados possui duas “fases”, pois, além do voir dire (tema já tratado anteriormente nesta coluna), as partes ainda possuem o direito a exercitar as chamadas recusas imotivadas ou peremptórias (peremptory challenges), algo que igualmente adotamos … Source: Conjur
Veja maisOs preparativos para a despedida do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal incluíram o julgamento de, ao menos, um importante caso em matéria tributária em que o ministro provavelmente não ficará isolado — o RE nº 714.139, Tema 745 da sistemática da repercussão geral. A questão em deb… Source: Conjur
Veja maisUm paradoxo. De um lado, a democracia brasileira apresenta-se como aquele espaço conflitivo e de indeterminação — como de resto devem ser, excetuando-se as regras (claras) que permitem o jogo institucional — todas as democracias saudáveis. Nela estão abrigadas as narrativas responsáveis por uma s… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que a prova documental confirmava a gravidade do quadro clínico, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou que uma empresa custeie o tratamento psiquiátrico de um ex-empregado com depressão grave e ideias suicidas. … Source: Conjur
Veja maisLei de origem parlamentar não pode atrelar a instituição da data comemorativa à criação, alteração ou extinção de serviço, programa ou atividade pertinente à área de atuação do Executivo. Dollar Photo ClubCâmara não pode obrigar município a promover festivais anuais de música O entendim… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12, o presidente da França, Emmanuel Macron, fez um comunicado aos franceses para dizer, resumidamente, que terminou a fase do incentivo pedagógico à vacinação, passando-se, então, para a fase de restrições sociais ao não vacinados: “Reconhecer a boa cidadania e focar as restrições … Source: Conjur
Veja maisEm matéria de direito individual homogêneo, é cediço que nada impede que o beneficiário de ação coletiva busque executar individualmente a sentença da ação principal, incluindo sua liquidação, consoante estabelecido no artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual “a liquidação e a … Source: Conjur
Veja maisDesde 2019 tramitam no Congresso Nacional propostas de emenda à constituição (PECs) que têm o objetivo de realizar mudanças e/ou reformas no sistema tributário nacional, a famosa reforma tributária, a qual, entre as várias mudanças, trata da criação de novas figuras tributárias, mormente Imposto … Source: Conjur
Veja maisTanto o Código de Defesa do Consumidor como a Lei Antitruste proíbem que o fornecedor se prevaleça de sua superioridade econômica ou técnica para determinar condições negociais desfavoráveis ao consumidor. ReproduçãoBanco é condenado pelo TJ-SP por venda casada em contrato de seguro de vida … Source: Conjur
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