Um substitutivo (Aécio Neves, PSDB-MG) ao PLS 12/21 (Paulo Paim, PT-RS, com substitutivo de Nelsinho Trad, PSD-MS) foi aprovado no último dia 7, na Câmara dos Deputados, por uma votação impressionante: 425 a 15, com quatro abstenções. Em tempos nos quais inexiste consenso sequer a respeito da lei… Source: Conjur
Veja maisPremissa básica: os alunos de Direito enfrentam grandes dificuldades na escolha da profissão e na colocação no mercado de trabalho. Disso ninguém tem dúvida. Milhares de faculdades de Direito espalhadas por todo tipo de cidades, algumas sem nenhum potencial econômico, despejam no mercado uma e… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que a Lei Complementar nº 182/2021 — nomeada de Marco Legal das Startups — exsurge como um verdadeiro fomento à criação de modelos de negócios inovadores, com o afrouxamento seguro das amarras regulatórias que possam desincentivar o ambiente de experimentação. Também não é novidade… Source: Conjur
Veja maisA “lava jato” ajudou a enfraquecer as instituições brasileiras, tentou acabar com o direito de defesa no Brasil e suprimiu ilegalmente os direitos de Lula concorrer à Presidência da República em 2018 e dos cidadãos votarem no petista. Dessa maneira, a operação colocou um caráter de ilegitimidade … Source: Conjur
Veja maisAté a última quinta-feria (15/7), cerca de 33 milhões de brasileiros estavam totalmente imunizados contra a Covid-19, o que corresponde a 15,3% da população. Outros 87 milhões haviam recebido apenas a primeira dose — ou 41% dos brasileiros. Segundo levantamento da Universidade Federal do Rio de J… Source: Conjur
Veja maisNo dia 25 de junho, o presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, o qual dispõe sobre a reforma da legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre as inúmeras alt… Source: Conjur
Veja maisPor muitos anos, a Lei de Falência e Recuperação Judicial (14.112/2020) ficou relacionada a empresas de grande porte, com dívidas em valores astronômicos e consideradas impagáveis. Esse conceito, ao longo do tempo, foi revisto pelo corpo jurídico e pelos próprios empresários, que passaram a ident… Source: Conjur
Veja maisO elevado número de operações diárias de industrialização por encomenda demonstra a relevância de uma maior precisão em sua tributação, a qual vem, há algum tempo, causando incerteza e insegurança jurídica aos contribuintes. Tal operação caracteriza-se mediante o fornecimento e a remessa de matér… Source: Conjur
Veja maisA Constituição da República de 1988 (CR/1988) dispõe sobre a laicidade do Estado brasileiro, o que implica desagregação da religião e seus valores sobre os atos governamentais. A despeito de tal entendimento, um parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte) — autarquia federal ligada à Secr… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Vicente de Abreu Amadei concedeu antecipação de tutela para suspender a Instrução Normativa 21/2021 da Secretaria municipal de Educação de São Paulo. A norma permitia a criação de até duas vagas em berçários da rede pública para além da capacidade prevista nas regiões em que houve… Source: Conjur
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