Após vários meses de expectativa, no dia 18 de maio a Procuraria da Fazenda Nacional e a Receita Federal publicaram conjuntamente o Edital 11/2021, que elegeu a “participação nos lucros e resultados (PLR)” como a primeira tese tributária sujeita à transação do contencioso com base na Lei nº 13.98… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (19/7), dois americanos foram condenados em um tribunal de Tóquio por terem ajudado o franco-brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente da Renault e da Nissan, a fugir do Japão no fim de 2019. Empresário franco-brasileiro Carlos Ghosn fugiu do Japão escondido em uma caixa Re… Source: Conjur
Veja maisEncerram nesta segunda-feira (19/7) as inscrições para entidades e pessoas interessadas em falar na audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços de segurança privada. ReproduçãoAudiência pública sobre segurança privada encer… Source: Conjur
Veja maisPara financiar programas de inclusão social (Bolsa Família, auxílio emergencial, Minha Casa, Minha Vida), o ministro da Economia rompeu a sua linha de atuação liberal e apresentou um projeto de reformulação do Imposto de Renda complexo e muito confuso, misturando as poucas bondades a inúmeras mal… Source: Conjur
Veja maisInsinuar que uma decisão judicial válida é parte de um golpe político e tratar com galhofa o sobrenome de um magistrado está dentro dos limites da liberdade de expressão em um ambiente de polarização política. Reale Júnior fez trocadilho com sobrenome de magistrado ao criticar concessão de H… Source: Conjur
Veja maisUma pessoa que comete crimes em sua casa, inclusive na presença de um filho pequeno, não tem direito a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. Com esse argumento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o benefício a uma mulher acusada pelo Ministéri… Source: Conjur
Veja maisIntrodução A Lei nº 13.964/2019, conhecida como lei “anticrime”, trouxe importantes alterações ao Código Penal. Merece destaque a inclusão do §5º no artigo 171, que passa a exigir representação do ofendido para o processamento da ação penal no crime de estelionato. Muito se discutiu sobre a … Source: Conjur
Veja maisA ruptura contratual, sem justa causa, com um empregado que apresenta doença grave que suscite estigma ou preconceito, como o câncer, é considerada discriminatória. Assim entendeu a 3° Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao anular uma dispensa sem justa causa e determinar o r… Source: Conjur
Veja maisA gravação em vídeo das audiências promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme disciplinada pelo ato 45/21, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), está sendo questionada pela Associação Americana de Juristas (AAJ), presidida no Brasil pelo desembargador Jorge Souto Maior. … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 13, o depoimento de Emanuele Medrades (diretora técnica da Precisa) na CPI da Covid-19 foi interrompido por determinação do presidente da comissão, senador Omar Aziz. O presidente alegou ser necessário esclarecer através de embargos de declaração quais os limites do direito de s… Source: Conjur
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