Por considerar o conjunto probatório insuficiente para comprovar que as atividades foram encerradas antes da ocorrência do feto gerador, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e validou a cobrança de taxa de fiscalização de uma … Source: Conjur
Veja maisEm artigo veiculado em 24 de junho na Folha de S.Paulo [1], a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eloísa Machado critica a judicialização — intensa e oscilante, a seu ver — da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que, ao garantir direito de não comparecimento a alguns depo… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que teve a carteira de trabalho rasurada pela indústria que o empregava, com um “X” e a palavra “cancelado” sobre a data de admissão. O motivo da rasura foi a desistê… Source: Conjur
Veja maisO primeiro condenado pela invasão ao Congresso dos EUA, em Washington, D.C., ocorrida em 6 de janeiro, foi o operador de guintaste Pauld Hodgkins, de 38 anos. Ao sentenciá-lo a oito meses de prisão e mais dois anos em liberdade vigiada, o juiz federal Randolph Moss definiu a sentença como “lenie… Source: Conjur
Veja maisÉ truísmo afirmar que muitos negócios comerciais e prestadores de serviços sofreram demasiadamente com a duradoura crise gerada pela pandemia, experimentado prejuízos significativos, em quase todos os cantos do planeta. Alguns setores da economia, no entanto, resistiram à estagnação do tráfico… Source: Conjur
Veja maisPlatão afirmava que “o maior castigo para quem se furta à obrigação de governar é vir a ser governado por alguém pior do que ele”[1]. Para que o caro leitor, pessoa correta e plena de boas intenções, possa se candidatar a governar este país em qualquer cargo eletivo, é necessário que haja paridad… Source: Conjur
Veja maisEra uma vez uma Defensoria Pública criança, que completou dez anos de existência em 2021, sendo uma das últimas Defensorias Públicas estaduais criadas no Brasil. Esse atraso na criação de uma instituição essencial ao sistema de Justiça acarretou prejuízo, principalmente, às pessoas mais necessita… Source: Conjur
Veja maisA filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como promotora da atividade-fim, atraindo, portanto, o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) para o município em que está instalada, ao invés do município em que se encontra a sede do laboratório. Ministro Herman Benjam… Source: Conjur
Veja maisNão incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder isenção de ICMS em equipamentos importados pela Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratado… Source: Conjur
Veja maisUm breve histórico das propostas de reforma tributária: vamos falar de custo/benefício? Considerando somente o Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988, pelo menos desde 1990 propostas de reforma tributária vêm e vão. Iremos situar as mais tratadas atualm… Source: Conjur
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