O assédio moral se caracteriza pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, no exercício de suas funções, de forma repetitiva e prolongada. A conduta do assédio pode se dar de forma direta por meio de gestos, palavras, atos ou escritos, por… Source: Conjur
Veja maisDeterminar a aplicação de multa a um empregador por não pagar verbas rescisórias no prazo ofende o princípio do devido processo legal. Assim entendeu a 3° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar a Unimed de Belém — Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no caso de n… Source: Conjur
Veja maisDefensorias, seccionais da OAB e entidades ligadas a defesa dos direitos humanos assinam ofício enviado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) se posicionando contra a adoção de modelos alternativos de administração das unidades prisionais. Entidades se posicionam… Source: Conjur
Veja maisNão se mostra admissível que uma decisão judicial, por melhor que seja a intenção de seu prolator, venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública, notadamente em tempos de calamidade como o presente, porque o Poder Judiciário não é… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 9.263/1996, elaborada sob o contexto da regulamentação do artigo 226, §7º, da Constituição Federal, trata do planejamento familiar, seus instrumentos, formas de acesso ao planejamento e, ainda, as penalidades de caráter criminal para as violações à lei. O planejamento familiar não só … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a prisão preventiva está devidamente fundamentada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus em que um acusado de integrar organização criminosa especializada em subtrair valores das contas de correntistas de um banco pedia para ser… Source: Conjur
Veja maisPor constatar diversos vícios de omissão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno, à origem, dos autos da ação em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi obrigado a disponibilizar ao Grupo Folha os relatórios de análise de crédito de operaçõe… Source: Conjur
Veja maisO Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento nas redes é grande novidade do novo provimento da OAB O provimento buscou m… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que ficaram demonstradas a autoria e a materialidade do delito, o juiz Neyton Fantoni Júnior, da 1ª Vara de Bebedouro (SP), condenou uma mulher por maus tratos contra animais domésticos. Além da prestação assistencial pecuniária e de serviços à comunidade consistente em doação seme… Source: Conjur
Veja maisEm um cenário onde todos os brasileiros anseiam mais do que nunca a pronta recuperação da nossa economia, a reforma tributária figura-se fundamental, posto que, se conduzida adequadamente, poderia funcionar como potente instrumento de ganho de eficiência e melhor distribuição da tributação. Te… Source: Conjur
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