O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, suspendeu, nesta quinta-feira (22/7), liminar que impedia o prosseguimento das obras de instalação dos Terminais Portuários de Ponta Negra, em Maricá (RJ). Terminais de Ponta Negra, em Maricá, podem gerar empregos, d… Source: Conjur
Veja maisO município pode editar medidas próprias de controle de fogos de artifício. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei municipal de Avaré, de autoria parlamentar, que proíbe fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com… Source: Conjur
Veja maisFoi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.516/2019, que é considerado o marco legal do clube-empresa no Brasil. O projeto institui a sociedade anônima do futebol (SAF), novo modelo societário do Direito brasileiro, e visa à quebra do paradigma centenário do modelo as… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital o bloqueio de bens no valor de R$ 2,8 milhões e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 11 réus, entre eles um delegado da Polícia Civil, três policiais civis, um perito criminal e outras seis…
Veja maisPor entender que as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização, por danos morais, por ameaças contra o blogueiro e comentarista político Felipe Moura … Source: Conjur
Veja maisParafraseando o escritor espanhol Baltasar Gracián, em sua “Arte da Prudência”: “Quem não tiver a prudência por serva, que a tenha por amiga”. Esse aforismo moral ganha novo capítulo quando falamos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), nº 13.709, de 14/8/2018, cujo prazo para entrar em vigor … Source: Conjur
Veja maisO advogado João Henrique Pinto Farah afirmou ao portal G1 que sofreu abuso de autoridade e truculência por parte de policiais militares em Belo Horizonte (MG). O profissional foi detido na última segunda-feira (19/7) após desentendimentos no momento da demissão de duas funcionárias de uma agência… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal do Distrito Federal determinou o arquivamento de uma notícia de fato para apurar supostas irregularidades em relação a aplicação da Lei 14.071/2020 pelo Contran e Denatran, e sobre a possibilidade de adotar a retroatividade das mudanças benéficas aos motoristas brasi… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a autoria delitiva suscita dúvidas razoáveis, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de quatro pessoas acusadas por crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato no município de Brodowski. ReproduçãoTJ-SP … Source: Conjur
Veja maisA ConJur noticiou na segunda-feira (19/7) que tramita no Congresso dos Estados Unidos medida legislativa que tem por objetivo proibir a divulgação, por qualquer meio ou para qualquer fim, de dados pessoais dos juízes federais norte-americanos, tendo essa medida recebido o apoio oficial do Judiciá… Source: Conjur
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