Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU). Esse é o entendimento que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem adotando em julgamentos dos últimos meses. Reprodução A corte leva em con… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da interpelação judicial apresentada nesta quarta-feira (21/7) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas concretas de que houve fraude nas eleições de 2018, tal como vem … Source: Conjur
Veja maisIntrodução O presente texto aborda metodologicamente o conteúdo normativo do Projeto de Lei 2522/2015, que altera a Lei 9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), de forma a instituir as federações de partidos políticos, e seus reflexos nas eleições de 2022, em que serão eleitos presidentes, govern… Source: Conjur
Veja maisA reforma trabalhista de 2017 autorizou as demissões coletivas sem acordo, convenção ou autorização prévias. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo negou pedido de reintegração de funcionários demitidos em massa. Justiça nega reintegração de 255 funcionários demitidos pela… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na terça-feira (20/7), decisão que censurava o livro Diário da Cadeia — com trechos da obra inédita Impeachment, de autoria do escritor Ricardo Lísias usando o pseudônimo “Eduardo Cunha”. O acórdão, que ainda não foi publicado, ta… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, aprovado pela Resolução 11/1992, que autoriza o pagamento de vantagem financeira a parlamentares por comparecimento em sessões extraordinárias. Carmen Lúcia vetou extra a deputados de Roraima… Source: Conjur
Veja maisA litigância é um dos temas mais relevantes do Direito brasileiro, é centro de grandes debates e da própria evolução do Direito processual. Nesse contexto, existem diversos fatores, inclusive subjetivos, que resultam na propositura de uma ação judicial, e não, por exemplo, na celebração de acordo… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho de São Paulo vem repudiando alguns contratos de trabalho intermitentes firmados por supermercados do Grupo Big. Em duas decisões recentes, os magistrados constataram irregularidades na convocação de trabalhadores e reconheceram a nulidade e a rescisão indireta nessa modalida… Source: Conjur
Veja maisO procurador regional Sidney Madruga assumirá como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada ao MPU no biênio 2021-2023. Sua posse está marcada para o dia 3 de agosto. A nomeação para o exercício do cargo no CNJ foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada … Source: Conjur
Veja maisIntrodução Vou analisar no presente artigo as novas regras sobre a prevenção e tratamento do superendividamento, conforme as disposições trazidas pela Lei nº 14.181/2021, em vigor desde o último dia 1º. A referida lei trouxe uma série de alterações ao Código de Defesa do Consumidor, visando à… Source: Conjur
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