O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade. O ministro julgou improcedente uma reclamação ajuizada pelo ex-chefe do Executivo fluminense … Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.133/2021 inovou, substancialmente, as regras de contratação pública no país. Quanto aos critérios de desempate, há substanciais alterações, destacando-se as políticas de ESG (Enviromental, Social and Governance)[1], onde se valorizam os ativos intangíveis que representam, cada vez mai… Source: Conjur
Veja maisO contrato de trabalho tem natureza especialíssima pelas suas próprias características, mantendo uma relação de fidúcia entre empregado e empregador, incomparável com outras modalidades contratuais. Por essa razão, os elementos basilares relativamente ao empregado, como a pessoalidade e a subordi… Source: Conjur
Veja maisO curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil; então, tem responsabilidade indireta ou por fato de terceiro quanto ao ato do curatelado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva do curador pela… Source: Conjur
Veja maisO Executivo tem autonomia e independência em relação à Câmara Municipal, o que não pode ser violado mediante elaboração de lei que tenha por escopo impingir ao prefeito o que deve ser feito em termos de administração pública, competindo privativamente ao chefe do Executivo legislar sobre matéria … Source: Conjur
Veja maisÉ muito comum as grandes empresas investirem em campanhas publicitárias e outras ações para atrair os clientes, mas quando uma controvérsia surge, muitas instituições não estão preparadas para atender ao consumidor com o mesmo padrão de suporte realizado na venda. Nem sempre é possível realizar a… Source: Conjur
Veja maisTem-se dito que atualmente o Direito Penal está se desmembrando em vários “sub-ramos”, diante da constante necessidade de se adequar às demandas que surgem das mais variadas formas (e complexidade) das relações jurídicas. Com as relações jurídicas empresariais não é diferente em relação ao sur… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, inúmeras questões surgiram sobre a viabilidade da extinção do contrato de trabalho por meio do WhatsApp, principalmente em decorrência da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferida nos autos do AIRR-10405-64.2017.5.15.0032, que condenou um empregador a indenizar a trab… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que não foram observadas previsões de norma municipal, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora (MG) determinou, em liminar, que a prefeitura da cidade retire painéis referentes à exposição “Democracia em Disputa” da fachada de um centro cultu… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, PSB, Psol, Rede, PT, PDT e PCdoB ajuizaram a ADI 6.932. DivulgaçãoSupremo recebe nova ADI contra lei que trata da privatização da Eletrobras De acordo com as lege… Source: Conjur
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