Não há espaço para inovações em temas nos quais a União e o estado já definiram no exercício de suas competências legislativas, sob pena de violação ao princípio federativo. ReproduçãoMunicípio de Osasco não pode regular fumo em locais abertos, decide TJ-SP Assim entendeu o Órgão Especi… Source: Conjur
Veja maisA incursão do servidor público na conduta descrita no inciso VII do artigo 9º da LIA independe da alegação, e muito menos de prova, de que a origem dos bens é ilícita. Essa objetividade jurídica visa inibir a violação à moralidade. ReproduçãoEx-prefeito é condenado por acréscimo patrimonial … Source: Conjur
Veja maisOs deputados petistas Elvino Bohn Gass, Paulo Teixeira e Gleisi Hoffmann ingressaram nesta sexta-feira (23/7), no Supremo Tribunal Federal, com uma notícia crime contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por “graves atentados ao normal funcionamento das instituições, à democracia, … Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, mandou notificar o Ministério da Saúde para que preste informações sobre a situação da distribuição de vacinas contra a Covid-19, antes de decidir sobre o mandado de segurança em que o governo do… Source: Conjur
Veja maisUm dos temas constitucionais mais candentes na pauta atual do Supremo Tribunal Federal, entre múltiplos outros que a todo instante desbordam sob a jurisdição de uma Suprema Corte cujos tentáculos se enraízam cada vez mais nos mínimos espaços de conformação do nosso tecido social, é a “técnica” de… Source: Conjur
Veja maisO advogado Renato de Mello Almada, sócio da banca Chiarottino e Nicoletti Advogados e especialista em Direito Civil, foi nomeado diretor jurídico da Confederação Brasileira de Cinofilia. A entidade completará um século de existência em 2022, mas foi apenas a partir de recente alteração estatut… Source: Conjur
Veja maisSão impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora. Jakub K… Source: Conjur
Veja maisHá cerca de duas semanas tivemos acesso a imagens estarrecedoras de violência doméstica. Nelas, Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, desfere socos, chutes e empurrões contra sua então companheira, Pamella Holanda. Os vídeos registram multiplicidade de golpes que o agressor realizou co… Source: Conjur
Veja maisA emergência sanitária não interfere em concursos internos derivados de norma de 1996. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um ato da presidência da Assembleia Legislativa, que suspendia um concurso interno de progressão e promoção funcional até 31 de… Source: Conjur
Veja maisA pergunta feita no título deste breve texto de opinião parece ser bastante incômoda, sobretudo pelo fato de ela jamais ser feita pelos veículos de comunicação ou, mais ainda, ser praticamente ignorada quando é proposta. Ora, se o Ministério Público é independente, por que não ele próprio indicar… Source: Conjur
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