Por entender que a edição do decreto de desapropriação, em 2012, do terreno onde está instalada não afetou a saúde financeira da refinaria de Manguinhos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense reformou, nesta quarta-feira (21/7), sentença que condenou o estado do Rio de Janeiro a pag… Source: Conjur
Veja maisMuito se trata atualmente do tema ESG (enviromental, social e governance), que vem ganhando grande relevância no mercado mundial, com reflexos diretos nas atividades empresariais. É cada vez menos aceitável que entidades públicas e privadas fiquem alheias a essa realidade e deixem de se preoc… Source: Conjur
Veja maisO desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (21/7) recurso interposto pelo INSS referente à forma de pagamento do valor remanescente de parcelas devidas de aposentadoria para uma segurada de 65 anos de idade, moradora de Po… Source: Conjur
Veja maisUma ação penal de estelionato só é cabível mediante representação, salvo se a vítima for a administração pública, criança ou adolescente, possuir deficiência mental ou ser maior de 70 anos e incapaz. Desembargadores confirmaram condenação de curandeira por estelionato em SC 123RF Com b… Source: Conjur
Veja maisOs condomínios como conhecemos hoje surgiram durante a primeira e a segunda décadas do século 20. Principalmente após a Primeira Guerra Mundial. Dentro desse cenário, o Código Civil brasileiro de 1916 ainda ignorava completamente esse tipo de empreendimento, sem nada ser mencionado. Apenas em … Source: Conjur
Veja maisA 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás anulou a inclusão de uma sócia no polo passivo de execução trabalhista que não foi regularmente citada. A decisão foi tomada após o entendimento de ser imprescindível regular citação do sócio que se pretende incluir no polo passivo da execução,… Source: Conjur
Veja maisSe o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação. Com esse entendimento, o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decidiu que a Fazenda Nac… Source: Conjur
Veja maisJá conhecidas no exterior, as tão faladas companhias de propósito específico de aquisição (Spacs, sigla em inglês para Special purpose acquisition companies) ingressam no mercado de capitais brasileiro com o propósito de transformar o aquecido — porém lento e incerto — processo de ofertas pública… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, da 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em constatação de produto vencido no caixa de supermercado sem compra e consumo. O relator entendeu que, para a configuração do dano… Source: Conjur
Veja maisO juiz Roque Cerutti, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, determinou o arquivamento do inquérito que investigava Natacha Horana, bailarina do “Domingão do Faustão” que foi presa em julho deste ano na cidade do litoral catarinense. Ministério Público pediu arquivamento de inquérito con… Source: Conjur
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