Introdução O projeto de alteração da Lei de Improbidade Administrativa foi originalmente proposto pelo deputado Roberto Lucena, em 2018, e alterado de forma marcante — e preocupante — pelo substitutivo do deputado Carlos Zaratini. A aprovação em ritmo acelerado se deu a partir de posturas ave… Source: Conjur
Veja maisNo último mês de junho, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração e manteve seu entendimento de que os prints das telas de conversas do aplicativo WhatsApp não são provas válidas. Os ministros consideraram que as capturas não teriam autenticidade, porque não apres… Source: Conjur
Veja maisPara o juiz federal Sebastião Alves dos Reis, a imagem de Têmis vendada não era a melhor representação da Justiça. Uma pessoa idosa, pouco escolarizada e sem a menor ideia de como funciona um processo faltou a uma audiência para a qual foi convocada como testemunha. Reis deu a ela uma segunda cha… Source: Conjur
Veja maisEis uma reflexão sincera do tipo de processo que temos praticado na Justiça do Trabalho, especialmente em São Paulo, nestes tempos de pandemia. E eu sei que nem todos olharão com bons olhos o que eu tenho a dizer, mas isso nunca me impediu de dizer o que penso, então vamos lá: Citações sem avi……
Veja maisCom a alta de 0,60% em junho de 2021, o Índice Geral de Preços (IGP-M) acumula elevação de 35,75% nos últimos 12 meses, o que vem aumentando as discussões sobre os reajustes previstos em diversos contratos (locações, serviços, concessões de serviços públicos etc.) e a possibilidade de sua substit… Source: Conjur
Veja maisNa semana passada, foi veiculado pela imprensa o nascimento de uma criança 14 meses após a morte do pai. O caso envolveu um casal americano, Sarah e Scott, que optou por realizar a fertilização assistida em Barbados, em razão do alto custo financeiro desse procedimento nos Estados Unidos. No enta… Source: Conjur
Veja maisO relacionamento entre sócios de uma empresa muitas vezes não é fácil, o que acaba trazendo diversos desafios à administração da sociedade e, consequentemente, o legítimo desejo de se retirar ou de excluir um sócio, o que, pela própria natureza conflitante, quase nunca ocorre de maneira amigável … Source: Conjur
Veja maisO juízo da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento interposto pela EAP Indústria e Comércio de Papelão contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para que a empresa Cartone Design se abstenha de praticar … Source: Conjur
Veja maisComo bem se sabe, a decisão que julga o mérito do processo normalmente dá-se ao fim da fase de conhecimento, que constitui a apresentação dos pleitos das partes em amplo contraditório, o saneamento e a fase instrutória. Contudo, desde o ordenamento processual anterior (CPC/73), preenchidas hip… Source: Conjur
Veja maisMesmo em decorrência da atual epidemia da Covid-19 e dos atrasos e empecilhos dela decorrentes, a matrícula em mestrado não é direito certo em caso de graduação incompleta, já que tais empecilhos não podem ser diretamente imputáveis às instituições. Com base nesse entendimento, a 2ª Vara da Fazen… Source: Conjur
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