O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma servidora pública federal de Curitiba e que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida a serv… Source: Conjur
Veja maisO escritório Urbano Vitalino Advogados passou a atuar em Portugal. A presença da banca no país permitirá o atendimento de empresas brasileiras em expansão de suas atividades no exterior, além de auxiliar companhias portuguesas e de outros países europeus e africanos interessadas em operar no Bras… Source: Conjur
Veja mais1. Na próxima segunda-feira (26/7) é celebrado no país (e em Portugal) o “Dia dos Avós”. Razão fundante da celebração é o fato de essa data ser consagrada a Santa Ana e a São Joaquim, avós maternos de Jesus e padroeiros de todos os avós. Ana morreu quando Maria tinha apenas três anos (século 1 a…. Source: Conjur
Veja maisPor constatar o recolhimento indevido, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a restituir à prefeitura da capital gaúcha valores de créditos tributários. Eles haviam sido constituídos devido a repasses do Tesouro Municipal ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores (Prev… Source: Conjur
Veja maisA falha prolongada na prestação de energia elétrica gera danos morais indenizatórios ao afetado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de uma concessionária de eletricidade que demorou dois anos para religar a energia de uma consumi… Source: Conjur
Veja maisOs Tribunais de Contas de apenas cinco estados atendem a condições básicas de transparência nas informações fornecidas ao público, e somente seis estados prestam essas informações atendendo a metade dos requisitos de qualidade propostos. Apenas 15% dos Tribunais de Contas do país respeitam o… Source: Conjur
Veja maisO acidente que ocorre no trajeto da residência do empregado ao local de trabalho é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, bastando demonstrar o nexo de causalidade e a diminuição da capacidade laborativa. Empregado que sofre acidente no percurso ao trabalho tem direito… Source: Conjur
Veja maisA juíza Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito, da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, concedeu tutela provisória para que o restaurante Espaço Gostoso possa comercializar e expor em seus sites e redes sociais imagens ilustrativas do prato “Camarão Internacional”, produzido e vendido em seu… Source: Conjur
Veja maisRené David, sobre quem na semana passada tratei ao comentar Os grandes sistemas do direito contemporâneo, deixou-nos também um importante estudo sobre o direito inglês. Ambos os livros foram escritos na década de 1960. Há no Brasil uma excelente tradução de O direito inglês, atribuída a Eduardo B… Source: Conjur
Veja maisRecentemente a comunidade jurídica comemorou a declaração de inconstitucionalidade do §2º do artigo 7º da “nova” Lei do Mandado de Segurança [1] (Lei federal 12.016/2009), que vedava a concessão de medida liminar autorizando a compensação. A referência é ao julgamento da Ação Direta de Inconstitu… Source: Conjur
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