A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro. Essa foi a posição adotada por diversas entidades da sociedade civil em manifesto contra o Projeto de Lei 2.337/2021. Entidade lançam manifesto contra p… Source: Conjur
Veja maisPara a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do tribunal — como a existência de indícios de que o devedor t… Source: Conjur
Veja maisNa exegese normativa para o implemento de ações destinadas à atenção prioritária aos diversos grupos que apresentam vulnerabilidades, revela-se imperiosa a necessidade de salvaguardar a prioridade especial dos idosos maiores de 80 anos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidad… Source: Conjur
Veja maisO escritório Lefosse Advogados assessorou o Kabum e seus sócios na venda da plataforma de e-commerce de tecnologia e games para a Magazine Luiza. A transação foi a maior da história do comércio eletrônico no Brasil, superando o acordo entre Submarino e Americanas, em 2006, com valor de R$ 3,5 … Source: Conjur
Veja maisO juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que um fabricante de aparelhos eletrônicos conserte gratuitamente um aparelho de televisão com defeito, mesmo após a garantia dada contratualmente ter expirado. Aparelho apresentou defeito apenas um mês… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reformou uma decisão de primeiro grau que havia indeferido um pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Ele havia sido suspenso na esfera administrativa e a segurada, então, entrou na Justiça, mas o pleito foi inicialmente negado pela Vara Única de… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) criou um regime jurídico cujo objetivo precípuo consiste na proteção da privacidade dos indivíduos, mediante a instituição de princípios e regras que permeiam as atividades que tratem dados pessoais, sejam elas desenvolvidas por o… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal uma petição em que revela como os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre … Source: Conjur
Veja maisConforme a Lei 8.935/1994, quando uma comarca é dividida, o notário e o registrador podem optar por atuar na nova serventia desmembrada. Dessa forma, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um tabelião a escolher um dos tabelionatos criados a partir do desmembramento de sua comarca. … Source: Conjur
Veja mais1) Considerações introdutórias A pandemia do novo coronavírus teve, como principal repercussão na seara político-eleitoral, com a EC n° 107/2020, o adiamento das eleições de 2020 em 42 dias. É preciso destacar, pois, que somente foi possível essa mínima postergação do pleito porque a internet… Source: Conjur
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