A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está, ao que tudo indica, para além dos importantes desenvolvimentos nas últimas décadas, em especial, ainda que de modo muito heterogêneo em termos quantitativos e qualitativos, alc… Source: Conjur
Veja maisAté outubro, oito condados da Califórnia, nos Estados Unidos, terão cortes dedicadas exclusivamente a lidar com pessoas com problemas graves de saúde mental. Tribunais semelhantes serão implementados nos demais condados do estado, dentro de um plano de dois anos. Caso o réu não aceite ser su… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da lei municipal de Cuiabá que prevê a criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Unânime, a decisão foi tomada em sessão virtual, em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pela Procuradoria-Ger… Source: Conjur
Veja maisMesmo quando o réu é reincidente em crimes patrimoniais, há casos em que a lesão ao bem jurídico é tão ínfima que é possível aplicar o princípio da insignificância para absolvê-lo. Réu ficou preso porque tentou levar uma cancela de estacionamento avaliada em R$ 1 AC/TJ-SP Com esse ente… Source: Conjur
Veja maisA presunção da boa-fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, já que essa prática não só facilita como ainda incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal. Trecho de lei de 2013 presume legalidade da operaçã… Source: Conjur
Veja maisNo final do mês passado, a poucos dias de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADC nº 77, decidiu, em sede de cautelar, pela impossibilidade de exclusão dos contribuintes do Refis em razão do pagamento de parcelas ínfimas. A decisão refere-se ao Refis original, programa d… Source: Conjur
Veja maisMinistro de Minas e Energia nos dois primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Silas Rondeau não pode mais ser punido por supostamente integrar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, acusação surgida em desdobramento da finada “lava jato” no Rio de Janeiro. Ex-ministro… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu nesta sexta-feira (28/4) para o seminário “Leniências e Sistemas de Integridade”. Os debatedores demonstraram preocupação com o uso abusivo dos acordos de leniênc… Source: Conjur
Veja maisO prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Coordenadora científica da jornada, ministra Assusete Magalhães… Source: Conjur
Veja maisNo meio político — e a administração pública está sujeita ao cenário —, a estratégia de montar grupos de trabalho, marcar muitas reuniões, sucessivas audiências públicas e criar regras transitórias é razoavelmente conhecida como uma iniciativa que tem como objetivo protelar a adoção de medidas co… Source: Conjur
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