Nos últimos sete governos do Brasil, chegaram à Câmara dos Deputados 324 pedidos de impeachment de presidentes da República, pelo que apurou o jornal digital Poder360. Dois presidentes foram desalojados do Palácio do Planalto. Arthur Lira (esq.) e ministro Gilmar Mendes Reprodução … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de renda do segurado desempregado no momento de sua prisão é a ausência de renda. CNJ1ª Seção do STJ re… Source: Conjur
Veja maisEm julgamento recente, a Justiça federal de Campo Grande reconheceu o direito de uma varejista a aproveitar créditos de insumos de PIS/Cofins não cumulativo com os investimentos no tratamento de dados pessoais. A discussão gira em torno dos gastos despendidos pelas empresas para estarem em con… Source: Conjur
Veja maisAglomerações espontâneas (como em ruas, avenidas, praças etc.) decorrentes da presença de pessoas que têm força natural de atrair uma multidão, como no caso de um presidente da República, não podem ser atribuídas a alguém como violação a medidas de restrição estabelecidas para enfrentamento da ep… Source: Conjur
Veja maisO escritório Marcelo Lucas Advocacia agora faz parte da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB). A firma tem filial em Dubai e trabalha com Direito Preventivo Internacional, focado em exportações e importações. A CCAB trabalha para intermediar e fazer relações comerciais internacionais, e c… Source: Conjur
Veja mais1) Introdução O presente artigo possui por objetivo analisar criticamente a participação das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) na classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dando ênfase ao fato de que a sua aplicação, além de subsidiária, deve con… Source: Conjur
Veja maisA influência de autores nazistas e suas ideias sobre o Direito Civil brasileiro tem sido objeto de minhas pesquisas há mais de uma década [1], tanto que consolidadas em minha tese de livre-docência de 2017 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco [2]. No Direito alemão, a revisão do pape… Source: Conjur
Veja maisAo despedir-se do país, o embaixador americano Tedd Chapman declarou que o câncer do Brasil é a corrupção. Um morador de rua das proximidades da Igreja Nossa Senhora do Brasil, em São Paulo, alguns dias atrás, criticou-me duramente, quando eu saía do templo, por elogiar os ministros do Suprem… Source: Conjur
Veja maisEmbora seja possível a ADPF em âmbito estadual, seu cabimento depende sempre de previsão expressa. A Constituição Paulista, entretanto, não previu ou atribuiu ao Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental. TJ-SPÓrgão Especial … Source: Conjur
Veja maisSem muito alarde, tramita desde meados de junho na Câmara dos Deputados o PL 1.262/2021, que busca criar regras para recuperação judicial e falência de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, empresária ou não. 123RF De acordo com o projeto, o plano a ser apresentado pelos end… Source: Conjur
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