O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu nesta quarta-feira (28/7) o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Adriano dos Santos Rodrigues, um dos filhos da deputada federal Flordelis, acusado de participar, em 20… Source: Conjur
Veja maisO Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) entrará em vigor no dia 31 de agosto e não trouxe somente novidades em prol do Direito Privado ao conceituar as startups como organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovaçã… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o artigo 129, §9º, do Código Penal, tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de violência doméstica, não fazendo a lei restrição ao sujeito passivo. A violência doméstica não ocorre pelas relações de sexo, em que somente o homem sempre foi colocado como o agressor. Emb… Source: Conjur
Veja maisA nova regulamentação de proteção de dados trouxe muitos desafios para as empresas, principalmente tendo entrado em vigor justamente no ano da pandemia da Covid-19. Para alcançar a conformidade com a nova legislação, há a necessidade de realizar investimentos expressivos que envolvem alocação de … Source: Conjur
Veja maisPor verificar a presença de direito líquido e certo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a observância do valor venal do IPTU para efeitos de cálculo do ITBI sobre a transferência de um imóvel. Nattawut Thamma… Source: Conjur
Veja maisPor considerar satisfatórias as medidas de prevenção e combate à Covid-19 implementadas e aprimoradas, a 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS) julgou improcedentes todos os pedidos de indenização e assistência integral a trabalhadores, além do afastamento deles, da fábrica da Seara na cidade. O… Source: Conjur
Veja maisA Fundação Renova, criada pelas mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG) para reparação dos danos, deve manter o pagamento de auxílio financeiro emergencial a mergulhador de areal e operador de draga de areia que, por conta do acidente ambiental, está impedido de trabalhar. Tra… Source: Conjur
Veja maisA exigência de exame toxicológico prevista no edital de concurso das Forças Armadas é razoável e constitucional, visto que seus integrantes devem apresentar plena capacidade física e psíquica para permanecer na ativa, em suas respectivas funções. TRF-3 mantém desclassificação de candidato a … Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República, contra deliberação da CPI da Covid-19 que decretou a quebra do sigilo de seus dados telefônic… Source: Conjur
Veja maisPor não verificar ilegalidade flagrante a ser sanada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou o pedido da defesa do ex-vereador de Montes Carlos (MG) Alfredo Ramos Neto para que a ação penal instaurada contra ele fosse suspensa a… Source: Conjur
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