Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988). Sendo assim, cabe à lei punir qualquer discriminação ate… Source: Conjur
Veja maisPor não poder fazer reexame de fatos e provas, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou em um hospital de Porto Alegre e pediu diferenças salariais por acúmulo de função. Segundo ela, além de cumprir suas obrigações regulares, el… Source: Conjur
Veja maisAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Consumidor vítima de golpe será indenizado em R$ 5 mil a título de danos morais Divulgação Com base nesse… Source: Conjur
Veja maisInfelizmente, é cada vez mais comum que mulheres procurem a delegacia para noticiar que vêm sendo vítimas de violência das mais diversas naturezas perpetradas por sua própria prole. Quando esses filhos são adultos, não há maiores dificuldades em prestar o atendimento. É evidente que as medidas pr… Source: Conjur
Veja maisMachado de Assis, além de genial escritor, foi cronista da política brasileira no último quartel do século 19. Dedicava especial interesse ao funcionamento do Senado no Império e no início da República. Em crônica de 1861, reclama do marasmo da política e do imobilismo dos Ministros, que se entr… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi provocado, pela primeira vez, a emitir um juízo de valor quanto à dispensa por justa causa, no caso de recusa do empregado em se vacinar[1]. Neste caso, uma ex-funcionária ingressou com uma ação trabalhista pleiteando a reversão da… Source: Conjur
Veja maisSeis meses depois de sua entrada em vigor, a nova Lei de Falências (14.112/20) divide opiniões entre especialistas consultados pela Conjur. Embora o prazo seja curto para a medição de resultados, ressaltam que a mudança legislativa foi oportuna, principalmente por causa da crise econômica resulta… Source: Conjur
Veja maisO Estado tem o dever de promover a defesa eficaz dos valores constitucionalmente assegurados ao cidadão, uma vez que a CF consagrou o princípio da proteção eficaz do bem jurídico. O artigo 5º, caput e seu §2º, da Carta Magna assegura a igualdade de todos perante a lei e garante a inviolabilidade … Source: Conjur
Veja maisHoje a coluna será diferente. Falará de um livro. O título da coluna estará justificado até o final da leitura. Tratarei da obra “Leniency policies in the prosecution of economic crimes and corruption: consensual justice and search for truth in Brazilian and German Law”. Baden-Baden: Nomos, 2… Source: Conjur
Veja maisNas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do INSS, não existe prescrição do fundo de direito. Por outro lado, se a administração recusar o pedido, o interessado tem prazo de cinco anos contados do indeferimento para levar… Source: Conjur
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