O Supremo Tribunal Federal pautou para o próximo dia 5 o julgamento do RE nº 1.063.187/SC, que, em sede de repercussão geral, poderá decidir tema de grande importância para os contribuintes. A discussão é sobre a incidência ou não de IRPJ e CSLL sobre a valores a serem restituídos ou compensa… Source: Conjur
Veja maisComprovado o risco de dano devido ao quadro de saúde, a 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região determinou o restabelecimento do pagamento de auxílio-doença a uma especialista em marketing com quadro depressivo grave e ideação suicida eventual. INSS havia cessado benefício da segurada Div… Source: Conjur
Veja maisPor constatar pessoalidade, habitualidade e subordinação na prestação de serviços, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) reconheceu o vínculo de emprego entre a companhia de eletroeletrônicos e móveis Via Varejo e um técnico de informática, contratado por meio de “pejotização” e com in… Source: Conjur
Veja maisO simples fato de se tratar de negócio sujeito ao Código de Defesa do Consumidor não acarreta, consequentemente, o direito da parte de modificar o contrato todas as vezes que não estiver de acordo com aquilo que ela pretender, fazendo-se necessária, antes de tudo, a demonstração de que está haven… Source: Conjur
Veja maisA fala do ministro Guedes a respeito das dívidas judiciais do governo nos parece bastante inadequada. Chama de “meteoro” o valor devido aos cidadãos que buscaram no Judiciário a reparação de danos causados no passado. Esses cidadãos aguardaram por anos, muitas vezes décadas, o direito de ver repa… Source: Conjur
Veja maisNa última semana, o Ministério da Economia foi informado pelo Judiciário sobre o valor de precatórios que deverão ser pagos em 2022: um total de R$ 89 bilhões. Cifra foi informada ao Ministério da Economia, chefiado por Paulo GuedesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O montante corr… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma empresa de planos de saúde custeie integralmente o tratamento de um homem com Esclerose Lateral Amiotrófica, fazendo o pagamento direto ou autorização dos atendimentos, materiais e terapias recomendados, pelo tempo e modo necessários, sob pena de pe… Source: Conjur
Veja maisCrianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade passam a fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. A Lei 14.190/2021, que altera o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), foi publicada no Diário Oficial da União des… Source: Conjur
Veja maisA procuração em causa própria não é — nem pode vir a ser — título translativo de propriedade. A delimitação conceitual do tema, considerado bastante controverso, foi feita pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de caso em que a autora requereu declaração de invalidade dos at… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de Londrina e Região, e com isso considerou legais os descontos dos dias de paralisação dos funcionários da Caix… Source: Conjur
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