Para o Conselho Federal da OAB, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que indicam resistência do governo federal ao pagamento do valor previsto em precatórios para 2022 representam, em última análise, uma tentativa de institucionalizar o calote, que não pode ser encampada pelo Con… Source: Conjur
Veja maisA fala desta sexta-feira (30/7) do ministro da Economia, Paulo Guedes, representou mais um ataque à segurança jurídica e ao Estado de Direito. As dívidas judiciais nada mais representam que a submissão de governos passados, atuais ou futuros à lei. De forma desmedida, manifestou-se com a prete… Source: Conjur
Veja maisEm 13/4/2019, fiz algumas anotações sobre os dilemas do desenvolvimento sustentável [1] e a dificuldade de sua conceituação e aplicação no ambiente natural e no ambiente artificial, criado pelos humanos. Mencionei, então, o que denomino de a grande migração, quando a população brasileira passou d… Source: Conjur
Veja maisQuando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui… Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se impor… Source:…
Veja maisA empresa comercial, que nada produz ou fabrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que impediu a varejista Havan de apropriar crédito de contribuição ao PIS e à … Source: Conjur
Veja maisNão há dúvidas de que quando a regra do jogo é clara, tudo fica mais fácil. Fica mais fácil para quem joga saber se cometeu ou não alguma penalidade e fica mais fácil para quem está com as rédeas do jogo nas mãos decidir se determinado fato deve ou não ser apenado. Mas nem sempre…
Veja maisA cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem é autônoma em relação ao próprio contrato, de modo que a nulidade deste deve ser analisado pelo juízo arbitral e não implica, necessariamente, na nulidade da própria cláusula. … Source: Conjur
Veja maisA permanência de um policial ao lado do acusado durante a sessão do Tribunal do Júri não se confunde com o uso indevido de algemas em plenário. 123RFPermanência de policial ao lado de réu não gera nulidade de Tribunal do Júri, diz TJ-SP O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Criminal… Source: Conjur
Veja maisPetição protocolada pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal apresentou mensagens de chats entre membros da finada “lava jato”, obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing, que apontam que os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem ci… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar falha na prestação do serviço, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma clínica de odontologia a indenizar uma paciente que teve cinco dentes extraídos. iStockphotoClínica indenizará paciente por extração de dentes de… Source: Conjur
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