A análise aqui passa, necessariamente, pelo imprescindível estudo, ainda que de maneira breve, a respeito da evolução histórica do regramento da contribuição ao PIS e da Cofins, tratando das primeiras regulações até as posteriores alterações que culminaram no regime atual de tributação das referi… Source: Conjur
Veja maisPreparar o Poder Judiciário para o atendimento e o acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é o principal objetivo do Conselho Nacional de Justiça com o manual lançado em cerimônia promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia na última quarta-feira (26/4). Resultado dos estu… Source: Conjur
Veja maisO Imposto de Renda incide sobre o acréscimo patrimonial experimentado pelo contribuinte. No entanto, como os valores recebidos a título de compensação por servidão administrativa não configuram acréscimo patrimonial, não há incidência de IR nesse caso. Governo estabelece servidão administrat… Source: Conjur
Veja maisPor constatar a possibilidade de graves danos à ordem e à economia públicas, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, derrubou no sábado (29/4) uma liminar que suspendia o concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. C… Source: Conjur
Veja maisSe já era absolutamente controverso o Projeto de Lei nº 2.630/2020 aprovado no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o frágil “PL das Fakes News” — alcunha errada por princípio — que agora vai à votação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Orlando Silva … Source: Conjur
Veja maisPor entender que a veracidade da declaração de carência financeira não se presume em relação à pessoa jurídica e que a expectativa de crédito da instituição supera em muito o déficit financeiro alegado, a juíza Anuska Felski da Silva, da 3ª Vara Cível de Itajaí (SC), negou o pedido de gratuidade … Source: Conjur
Veja maisConsiderando o risco de conflito com o desenho institucional estabelecido pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal invalidou a regra da Lei Orgânica do Distrito Federal que atribuía à Câmara Legislativa a competência para julgar o governador por crime de responsabilidade. Em sessão virtual, … Source: Conjur
Veja maisAs mineradoras têm o dever de adotar práticas sustentáveis e responsáveis para minimizar os impactos decorrentes da atividade extrativista, compatibilizando o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente e a proteção do patrimônio imaterial tombado. Mineradoras devem a… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) foi unânime ao decidir que a entidade deveria solicitar ingresso em uma das ações mais impactantes para a soberania do Estado brasileiro, atualmente em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da ADPF 342, que di… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Marcelo Costenaro Cavali foi nomeado, na sexta-feira (28/4), para o cargo de consultor legislativo do Senado, após aprovação em concurso público. Marcelo Costenaro Cavali, novo consultor legislativo do SenadoFlickr/CNJ Ele vinha atuando desde o último ano como juiz auxil… Source: Conjur
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