Todos os contribuintes com o gênero patológico cegueira devem contar com a isenção do Imposto de Renda, sem distinção se a doença compromete a visão de forma monocular ou binocular. A partir desse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu o benefício a um… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido da defesa para que fossem revogadas as medidas cautelares impostas a um empresário investigado por estelionato em Belém. Ele é acusado de vender imóveis em construção que nunca… Source: Conjur
Veja maisNo dia 5 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão, localizada em Mariana (MG), rompeu, disto decorrendo o vazamento de 55 milhões de metros cúbicos de lama, a qual, em poucos minutos, soterrou a localidade de Bento Rodrigues. A lama seguiu seu curso, chegou ao Rio Doce percorrendo 853 quilôm… Source: Conjur
Veja maisUm estabelecimento comercial é responsável por promover a segurança dos clientes dentro de seu espaço e, se não o fizer, incorre em falha na prestação de serviços, o que resulta na obrigação de pagar indenização. Assim entendeu a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao con… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, visa à conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040, de 29/3/2021, e propõe algumas modificações substanciais no texto original desta. O projeto é bastante complexo, possuindo 58 artigos e 78 páginas até o momento, com base na redação aprovada pela … Source: Conjur
Veja maisPor constatar que a gestação teve início e foi descoberta após a projeção do aviso prévio indenizado, a 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro rejeitou a reintegração de uma empregada que alegava ter sido dispensada enquanto grávida. A profissional não conseguiu na Justiça do Trabalho a rein… Source: Conjur
Veja maisA simples alegação de que uma operação financeira é feita mediante uso do cartão e de senha pessoal do cliente não é suficiente para demonstrar a inexistência de falha da instituição financeira. ReproduçãoO banco vai ter de devolver ao cliente lesado o valor perdido por causa do golpe … Source: Conjur
Veja maisO jogo de pôquer depende fundamentalmente de habilidades específicas, como memorização de características, números e cores das figuras apresentadas no curso da partida, adoção de estratégias e tomada de decisões acertadas em busca de melhores resultados, afastando a dependência exclusiva ou princ… Source: Conjur
Veja maisAo manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa, ou seja, é subjetiva. 123RF… Source: Conjur
Veja maisÀs vésperas da entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais tratam das sanções administrativas impostas aos agentes — assim entendidos como sendo as pessoas naturais e jurídicas que realizem o tratamento de dados pessoais — que descumprirem as obriga… Source: Conjur
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