A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação da ata de julgamento. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Instituto de Hemoterapia do Hospital Oswaldo Cruz a inde… Source: Conjur
Veja maisÉ sabido que o empreendimento imobiliário composto por lotes pode adotar, conforme as suas circunstâncias e características, o regime jurídico de condomínio edilício — espaço territorial dividido em áreas comuns e áreas privativas, em que o condômino é titular de uma fração ideal do imóvel repres… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal retomará os trabalhos nesta segunda-feira (2/8) com uma pauta de julgamentos voltada para temas trabalhistas e uma decisão sobre a utilização de precatórios para pagamento de diferença na avaliação de imóvel desapropriado. O Supremo Tribunal Federal vai retomar su… Source: Conjur
Veja mais“O conceito de justiça tributária é muito simples. Trata-se apenas de dar a cada um o que é seu, em obediência às normas reguladoras do sistema tributário nacional. Suas regras máximas estão fixadas na Constituição, complementadas pelo Código Tributário Nacional e reguladas pela legislação aplicá… Source: Conjur
Veja maisA Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) vem a público manifestar sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras, bem como da autoridade da Justiça Eleitoral em sua função de organização e administração dos processos eleitorais na… Source: Conjur
Veja maisApesar de a Lei 11.101/2005 não prever termo inicial do prazo de pagamento dos credores trabalhistas, este deverá ser contado a partir da data da concessão da recuperação judicial, pois o início do cumprimento das obrigações previstas no plano recuperacional está condicionada à homologação do mes… Source: Conjur
Veja maisVerificando indícios de captação de clientes e utilização predatória do Judiciário, a Vara Única de Murici (AL) indeferiu petição inicial e extinguiu sem resolução de mérito uma ação movida por consumidor analfabeto em face de um banco. Justiça nega petição inicial por reconhecer ocorrência … Source: Conjur
Veja maisA história do Changri-lá e seu momento processual Em 1943, o barco pesqueiro Changri-lá zarpou de madrugada para o litoral de Cabo Frio. Não voltou nunca mais. Seus destroços surgiram nos dias seguintes e, em 1944, o Tribunal Marítimo atribuiu o desaparecimento da embarcação a causa fortuita, po… Source: Conjur
Veja maisÉ interessante notar o quanto foi prolífica a produção científica relacionada ao Direito na Alemanha da primeira metade do século 20. Aquela definitivamente já não era mais a Alemanha recém-unificada da época de Savigny, Von Lhering e Lassale, grandes expoentes do Direito alemão do século 19. Ent… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem ouvido falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a chegada da pandemia, em 2020, o comportamento dos consumidores mudou e agora a preferência é realizar compras pela internet. Para se ter uma ideia, uma pesquisa realizada pela Mastercard e pela America’s Market Intelli… Source: Conjur
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