A liberdade de atuação normativa do legislador reformador não é ilimitada, sendo possível preponderar a estabilidade de norma já instituída, sob pena de afetar a previsibilidade normativa e o princípio da proteção da confiança, inerentes ao ordenamento jurídico no Estado Democrático de Direito. … Source: Conjur
Veja maisTodas as 65 sedes da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul estarão com atendimento ao público presencial a partir desta terça-feira (3/8). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região inclui ainda autorização de audiências presenciais e faz parte do plano de retomada as unidades jud… Source: Conjur
Veja maisO excelentíssimo senhor presidente da República, em certa oportunidade, manifestou intenção de eventualmente indicar um ministro “terrivelmente evangélico” ao Supremo Tribunal Federal. Tal como revelada, a externalidade presidencial possibilita oportuna análise jurídica sobre eventual correlação … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, abriu os trabalhos do segundo semestre da Corte com um forte discurso em defesa da democracia e das instituições. “Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer — e não deslegitimar — a confiança da sociedade nas instit… Source: Conjur
Veja maisCom sessão da Corte Especial por videoconferência, o Superior Tribunal de Justiça retomou nesta segunda-feira (2/8) os trabalhos após recesso forense entre 2 de julho e 1º de agosto, no qual foram proferidas 9.793 decisões e despachos pelos magistrados plantonistas. STJ seguirá superando dif… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, veio à tona o debate sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil. A grosso modo, a ideia é dividir parcela do poder do chefe do Executivo, hoje vinculado ao presidente da República, com um premier (primeiro-ministro). O semipresidencialismo herda do parlamentarismo os mecani… Source: Conjur
Veja maisNa última sexta-feira (30/7), a OAB-MT promoveu um ato de desagravo público em favor da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, vítima de abuso de autoridade policial. Em maio, ela foi agredida, algemada e detida no exercício da profissão. Advogados durante ato de desagravo em frent… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matéria criminal, vai estudar a necessidade de convocar um desembargador para substituir o ministro Felix Fischer. Decano da corte, ele está em licença médica desde 2 de junho e renovou o afastamento para o período entre 1º de agosto e 29 de o… Source: Conjur
Veja maisNove em cada dez advogados do país (90%) acredita que a Justiça trata melhor aqueles de classes sociais mais altas e com maiores rendas, enquanto apenas 7% entendem que não há distinções. Lentidão da Justiça é o maior problema da Justiça na opinião de advogados Antônio Carreta/TJSP E… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar risco de dano de difícil reparação, ou recomposição financeira, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um pedido da J&F e suspendeu a transferência do controle acionário da Eldorado para o grupo indonésio Paper Excellence, dono de outras empr… Source: Conjur
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