A divulgação ou exploração de informação confidencial só caracteriza concorrência desleal quando o conhecimento é obtido por meio ilícito ou fraudulento, segundo o artigo 195, XII da Lei de Propriedade Intelectual. 123RFTJ-SP absolve corretor contratado por cliente de antiga empregadora … Source: Conjur
Veja maisO positivismo como uma teoria descritiva tem sofrido bastante nas últimas décadas devido a uma série má interpretações que envolvem a discricionariedade da qual o positivismo jamais abriu mão, até as absurdas atribuições de responsabilidades pelos massacres nazistas na Segunda Guerra Mundial. … Source: Conjur
Veja maisComo amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em março de 2017, favoravelmente aos contribuintes com relação à tese da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financia… Source: Conjur
Veja maisO direito à intimidade e à vida privada do indivíduo, consagrado expressamente na Constituição Federal de 1988 no inciso X do seu artigo 5º, sofreu diversas mitigações ao longo dos últimos anos, principalmente nos julgamentos realizados pelos tribunais superiores. Muito embora não exista direi… Source: Conjur
Veja maisAs decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em precatório um crédito reconhecido por sentença em mandado de segurança. Divulgação Na… Source: Conjur
Veja maisOs usuários das redes sociais têm direito, no mínimo, a uma prévia notificação para exercer o contraditório e a ampla defesa, antes de verem desativadas suas contas por violação aos termos de uso. Influenciadora Bianka Nicoli teve sua conta banida sem prévia notificação do Instagram Reprodu… Source: Conjur
Veja maisOcorre dolo eventual quando uma pessoa cria o risco de atingir um bem jurídico e maximiza o perigo criado, conscientemente. Homem que matou caminhoneiro durante greve teve a pena mantida pelo TJ-RO Reprodução Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondôni… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi transferida da 2ª para a 1ª Turma da corte. O pedido foi deferido nesta segunda-feira (2/8) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ministra Cármen Lúcia, nova integrante da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal A vaga na 1ª Tu… Source: Conjur
Veja maisDevido à unilateralidade das medidas e aos impactos na renda dos usuários, a Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar duas pessoas cujas contas nas redes sociais foram excluídas repentinamente. Perfis foram excluídos sem que autores pudessem justificar suas condutas Nos dois… Source: Conjur
Veja maisA vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício na Presidência da Corte, manteve o afastamento do cargo do juiz Hugo Fernandes Levy Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas. Na Ação Originária (AO) 2.561, ela indeferiu o pedido liminar para reintegrar o magistrad… Source: Conjur
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