Para viabilizar o sucesso na realização da audiência virtual em ações penais, juízes têm dispensado a intimação pessoal de testemunhas e imposto às partes a obrigação de fornecer endereço eletrônico e número de telefone com WhatsApp dessas pessoas, o que representa violação a direitos constitucio… Source: Conjur
Veja maisEstá disponível até o próximo dia 10 de agosto a consulta pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça para eleger as prioridades que deverão orientar sua atuação em 2022, com base nos macrodesafios do Poder Judiciário. Para participar, clique aqui. STJSTJ abre consulta pública de me… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que há outras instâncias mais adequadas para discutir o conflito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à arguição de descumprimento de preceito fundamental que questionou legislação de Fortaleza sobre estacionamentos particulares na c… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Nunes Marques, cancelou a sessão ordinária desta terça-feira (3/8). A informação foi divulgada pela assessoria do próprio Supremo, e não foram apresentadas justificativas. STF desmarca sessão ordinária desta terça-feira (3/8) D… Source: Conjur
Veja maisAo prever a confissão formal e circunstanciada da prática infracional, o acordo de não persecução penal (artigo 28-A do CPP, com redação dada pelo “pacote anticrime”) não viola a garantia constitucional de não produzir prova contra si mesmo. gajusANPP não viola garantia constitucional de não… Source: Conjur
Veja maisAdvocacia-Geral da União divulgou uma nota a respeito do valor de precatórios a serem pagos pela União no ano de 2022. A instituição frisou que sua atuação não pode ser considerada aquém daquela necessária para garantir a mais adequada e correta defesa judicial da União, de suas autarquias e fund… Source: Conjur
Veja maisBrasil, 1º/8/2021. Finalmente entrou em vigor a LGPD! O leitor deve estar estranhando a afirmação acima, uma vez que essa lei foi promulgada em 14/8/2018 e, após idas e vindas legislativas, entrou em vigor na sua quase totalidade em 18/9/2020. Porém, faltavam os artigos 52, 53 e 54, pois a… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho retomou suas atividades nesta segunda-feira (2/8), com sessão do Órgão Especial. Para a presidente da Corte, ministra Maria Cristina Peduzzi, com o avanço das campanhas de vacinação, o segundo semestre vem acompanhado de esperança e otimismo para retomada do trabal… Source: Conjur
Veja maisPor invadir a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, trânsito e transportes, são inconstitucionais normas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal que regulamentam a profissão de despachante. Esse foi o entendimento da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribun… Source: Conjur
Veja maisPara a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o delito de causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998) pode ser absorvido pelo delito de construir em solo que, por seu valor ecológico, não é edificável (artigo 64 da Lei 9.605/1998). Aplicando este entendimento, o coleg… Source: Conjur
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