Ainda que não se reconheça a existência do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico, ao citar no programa Linha Direta um acusado de participar da chacina da Candelária que foi absolvido, a Globo cometeu excesso no exercício da liberdade de informação. Logo, deve indenizar pelos danos mora… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o Santander praticou conduta antissindical e promoveu demissões em massa durante a epidemia, o juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o banco ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Juiz entendeu que banco teve c… Source: Conjur
Veja maisHavendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de que ele tem natureza experimental ou que não está previsto no rol de procedimentos da ANS. Com esse entendimento, juízes de São Paulo têm condenado planos de saúde a custear o tratamen… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça criou o Comitê Gestor da Conciliação. A ideia é dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos por meio de métodos consensuais. A Portaria 193 foi publicada no último dia 30 de julho. Arnoldo de Paula Wald e Marcus Vinicius Vita Ferr… Source: Conjur
Veja maisA regência normativa relativa ao processo em razão da prática de infrações penais comuns pelo presidente da República está, no plano constitucional, encartada no artigo 86, seus incisos e parágrafos, da Constituição Federal. Em nossa história político-jurídica, podemos citar dois casos emblemá… Source: Conjur
Veja maisNa sessão de abertura do semestre da 1ª Turma nesta terça-feira (3/8), o ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado, em referência às Olimpíadas de Tóquio 2020, afirmou que, assim como nos jogos, o respeito às regras e à autoridade dos que zelam por elas é uma fórmula que funciona não somente… Source: Conjur
Veja maisO processo de concessão do título de doutor honoris causa da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro se tornou alvo que questionamentos por conta da negativa de outorgar a honraria a Nei Lopes, cantor, compositor, escritor e estudioso de culturas africanas e afro-b… Source: Conjur
Veja maisDevido à modulação dos efeitos da chamada “tese do século”, a União conseguiu duas liminares favoráveis à suspensão de decisões que garantiam o direito de empresas receberem de volta os valores pagos a mais com a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Empresas haviam consegu… Source: Conjur
Veja maisA sessão do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (5/8) será marcada, além das votações de praxe, pelo lançamento da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, a primeira publicação da corte com viés científico e totalmente voltada para área jurídica. Segundo o tribunal, o lançament… Source: Conjur
Veja maisA recente Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) introduziu na Parte Especial do Código Penal os novos tipos penais que buscam reprimir as condutas que fraudam os processos licitatórios no Brasil. Mais uma vez, na ânsia de responder aos diversos anseios que clamam por maior transparência nesse tipo … Source: Conjur
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