A maternidade de filho menor de 12 anos não pode servir, pura e simplesmente, como suporte para a prisão domiciliar. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a prisão preventiva de uma mulher acusada por tráfico de drogas. ReproduçãoFil… Source: Conjur
Veja maisO acusado, em processo penal, não pode ser obrigado a deduzir sua defesa técnica sem conhecer previamente todo o conjunto de provas que pesa contra si no momento em que é oferecida a denúncia. Colegiado da 4ª Turma do TRF-1 reiterou a direito da defesa dos acusados terem acesso integral as p… Source: Conjur
Veja maisA segurança dos perfis de usuários da internet é objeto de constantes alertas, para tentar reduzir os riscos de invasões, que tem se tornado cada vez mais frequentes. Estas invasões não se restringem apenas às contas bancárias, instituições financeiras e redes sociais, mas também atingem plata… Source: Conjur
Veja maisPrimeiramente é necessário esclarecer que com a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, houve a idealização de que a modernização e a flexibilização da legislação levaria à geração de novos empregos e que este seria um dos passos para a superação de parte dos problemas enfrentados pela populaçã… Source: Conjur
Veja maisNo dia 1º de julho passado foi publicada e entrou em vigor a Portaria Carf/ME nº 7.755, de 30 de junho de 2021, a qual regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, bem como de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, par… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou ato do Tribunal de Contas da União que, em 2018, determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres a revisão, no prazo de dez dias, do valor da tarifa do pedágio na BR-290 (RS), no trecho Osório-Porto Alegre. Ato do TCU que determinou revis… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a legalidade da cobrança de mensalidade para custeio do plano de saúde de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). DivulgaçãoDecisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada dos Correios O cole… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que houve legítimo movimento de livre manifestação do pensamento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição de um candidato a vereador de Florianópolis, cujo marketing de campanha se baseava na pauta de descriminalização da maconha. MP … Source: Conjur
Veja maisCerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil, quase 600 mil presos, não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. ReproduçãoCNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas … Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestou em defesa do sistema eletrônico de votação e contra a aprovação da PEC do Voto Impresso, que deve ser analisada pela sua Comissão Especial na Câmara nesta semana. Em nota pública assinada pelo seu presidente, Manoel… Source: Conjur
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